Sumário - nova edição do Processo Internacional de Direitos Humanos - 5a ed., Saraiva, 2016

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  5   SUMÁRIO Prefácio à 1ª Edição 15  Apresentação à 5ª Edição 19  Apresentação à 4ª Edição 21  Apresentação à 3ª  Edição 23  Apresentação à 2ª Edição 25  PARTE I  AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL 1 A internacionalização dos direitos humanos e sua grande contribuição: o processo internacional de direitos humanos 31 2 O universalismo em concreto: a interpretação internacional dos direitos humanos 37 3 A classificação do processo internacional de direitos humanos 38  PARTE II  O MECANISMO UNILATERAL DE AFERIÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS 1 O mecanismo unilateral: o  judex in causa sua  43 2 O mecanismo unilateral: seu vínculo com o bilateralismo e com a ló-   gica da reciprocidade 45 3 A natureza objetiva dos tratados de direitos humanos e o fim da recipro-   cidade 46 4 A valoração diferenciada das normas internacionais: as normas impera-   tivas em sentido amplo 50 5 A determinação das normas imperativas: o novo “consenso qualificado” 53 6 O Estado-terceiro legitimado e as obrigações erga omnes 55 6.1 O conceito de obrigação erga omnes: dimensão horizontal e vertical 55 6.2 O Estado-terceiro agindo no caso das obrigações erga omnes 60 7 O futuro: todas as normas de direitos humanos serão consideradas normas imperativas em sentido amplo? 63 8 Riscos da aplicação do mecanismo unilateral à proteção de direitos humanos 65 9 A nova concepção da actio popularis 68  PARTE III  O MECANISMO COLETIVO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS TÍTULO I  A CONSTATAÇÃO INTERNACIONAL COLETIVA DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS  6 1 Introdução 75 2 As modalidades do mecanismo coletivo de apuração de violação de direitos humanos: supervisão, controle estrito senso e tutela 75 3 As funções da apuração coletiva de violações de direitos humanos 77 4 A subsidiariedade dos mecanismos internacionais de apuração de viola-   ções de direitos humanos: a subsidiariedade própria ou procedimental e a subsidiariedade imprópria ou substantiva 78  TÍTULO II  O MECANISMO DE APURAÇÃO DAS VIOLA-ÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA ORGA-NIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: O SISTEMA UNIVERSAL OU GLOBAL 1 Introdução 83 2 Mecanismo convencional não contencioso 84 2.1 O sistema dos relatórios e as observações gerais 84 2.2 Críticas ao sistema de relatórios 88 2.3 A prática do Comitê contra a Tortura 90 2.4 A importância do mecanismo convencional não contencioso 93 3 Os mecanismos convencionais quase judiciais 94 3.1 Introdução 94 3.2 O direito de petição dos Estados: as demandas interestatais 94 3.3 As petições de particulares contra o Estado: as demandas indivi-   duais 95 3.4 A prática do Comitê de Direitos Humanos 98 4 O mecanismo convencional judicial 100 4.1 A apuração de violações de direitos humanos na Corte Internacio-   nal de Justiça 100 4.2 A prática da Corte Internacional de Justiça na proteção de direitos humanos: possível virada  pro homine no século XXI? 104 5 Os mecanismos extraconvencionais de apuração de violações de direitos humanos 111 5.1 Introdução: da  soft law   aos procedimentos especiais 111 5.2 A extinção da Comissão de Direitos Humanos e o surgimento do   Conselho de Direitos Humanos 116 5.3 A composição do novo Conselho de Direitos Humanos 118 5.4 O histórico do desenvolvimento dos mecanismos extraconvencionais 119 5.5 Os procedimentos especiais públicos a partir do Procedimento 1235 121 5.6 O procedimento de queixas perante o Conselho de Direitos Huma-   nos (antigo Procedimento “1503”) 124 5.7 O desenvolvimento dos procedimentos extraconvencionais por meio das medidas urgentes 127  7 5.8 A politização nos procedimentos extraconvencionais 129 5.9 A eficácia dos procedimentos extraconvencionais 130 6 A revisão periódica universal: o mecanismo coletivo político 132 7 O procedimento extraconvencional perante o Conselho de Segurança 137 7.1 A proteção de direitos humanos na ONU e o papel do Conselho de Segurança 137 7.2 A violação de direitos humanos e a ação do Conselho de Seguran-   ça para proteger a paz internacional 139 7.3 O Conselho de Segurança e os Tribunais Penais Internacionais 143 7.3.1 O Caso Tadic e a reafirmação dos poderes e limites do   Conselho de Segurança 143 7.3.2 O Caso Darfur   e a relação do Conselho de Segurança com o TPI 145 7.4 A luta contra o terrorismo no Conselho de Segurança e a proteção internacional de direitos humanos 147 7.5 A “lista suja” do Conselho de Segurança e os direitos humanos: o Caso Sayadi e Vinck  149 7.6 O Brasil e o cumprimento das sanções a indivíduos impostas pelo Conselho de Segurança 155 7.7 Críticas à atuação do Conselho de Segurança diante de violações de direitos humanos 156 7.8 O controle da legalidade (  judicial review  ) pela Corte Internacional de Justiça 158 7.9 Perspectivas da ação do Conselho de Segurança na proteção de direitos humanos 161  TÍTULO III  O MECANISMO COLETIVO EUROPEU DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 Introdução 165 2 O antigo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos: uma lição para as Américas? 169 2.1 A ascensão e queda da Comissão Europeia de Direitos Humanos: o lento procedimento bifásico e a entrada dos países ex-comunistas no Conselho da Europa 169 2.2 A mudança de função do Comitê de Ministros do Conselho Europeu 173 2.3 Os números comparativos entre o antigo sistema e o novo 174 3 O novo procedimento europeu de apuração de violações de direitos humanos após o Protocolo n. 14 177  8 3.1 As petições individuais e interestatais: a legitimidade ativa e passi-   va perante a Corte de Estrasburgo 177 3.2 O trâmite da ação perante o mecanismo europeu após a entrada   em vigor do Protocolo n. 14 179 3.3 A prática da Corte Europeia e a margem de apreciação nacional 183 3.4 O cumprimento da decisão da Corte EDH e a crise da “satisfação equitativa” 187 3.4.1 A visão tradicional e o falso comprometimento dos Estados europeus 187 3.4.2 Um giro copernicano: a Doutrina Sejdovic e Görgülü e o possível fim da “satisfação equitativa” pura? 191 3.5 O procedimento piloto e a busca de medidas estruturais: o comba-   te às “demandas clones” 195 3.6 A Corte Europeia de Direitos Humanos e a busca da reparação   perdida 197 4 A jurisdição consultiva e o Protocolo n. 16 200 5 A difícil relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e a União Europeia: os atos comunitários que violam direitos humanos 201 6 O Protocolo n. 15 e a reforma do sistema europeu: o universalismo   em risco? 203  TÍTULO IV  O MECANISMO COLETIVO INTERAMERICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 1 Introdução 205 2 O sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA) 206 2.1 Aspectos gerais 206 2.2 O mecanismo coletivo político: a Carta Democrática Interamericana 212 2.3 O mecanismo coletivo quase judicial: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho Interamericano de Desenvol-   vimento Integral 217 3 O sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos 221 3.1 Explicando o paradoxo: o Ato Institucional n. 5 (AI-5) de 1968 e   a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 221 3.2 As linhas gerais da Convenção 225 4 O procedimento bifásico ainda em vigor: a imitação do antigo modelo europeu 227 5 O procedimento perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos 229 5.1 O direito internacional de petição e as condições de admissibilida-   de: o princípio do estoppel   229  9 5.2 A fase da conciliação ou solução amistosa 233 5.3 A fase do Primeiro Informe 234 5.4 A fase do Segundo Informe 237 5.5 A força vinculante dos Informes da Comissão 238 5.6 As medidas cautelares da Comissão 241 5.7 A reforma do regulamento da Comissão 243 6 A Corte Interamericana de Direitos Humanos 244 6.1 Aspectos gerais da Corte: uma Corte para 550 milhões de pessoas 244 6.2 A jurisdição contenciosa em ação 247 6.2.1 A reforma de 2009 e o novo papel das vítimas 247 6.2.2 A fase postulatória nas demandas iniciadas a partir das petições individuais e a sentença de exceções preliminares 250 6.2.3 A fase probatória e as alegações finais 252 6.2.4 Os amici curiae 256 6.2.5 As medidas provisórias e seu duplo caráter: cautelar e tutelar 256 6.2.6 Desistência, reconhecimento e solução amistosa 257 6.2.7 A sentença da Corte: as obrigações de dar, fazer e não fazer e os casos brasileiros 258 6.2.8 O recurso cabível 264 6.3 A jurisdição consultiva 265 6.3.1 As opiniões consultivas da Corte 265 6.3.2 As opiniões consultivas e o Brasil 268 7 O futuro do mecanismo interamericano: entre um “Protocolo n. 11”   interamericano e o “espírito de Brighton”? 271  TÍTULO V MECANISMO AFRICANO DE APURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS 1 Origem histórica 275 2 A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos 277 3 A Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos 279 3.1 A criação da Corte e a nova União Africana: nova roupa, velho   personagem? 279 3.2 A jurisdição contenciosa e o direito de ação condicionado do indi-   víduo 281 3.3 A jurisdição consultiva 283 4 Perspectivas: uma Corte desconhecida e já em transformação 283 5 O mecanismo africano de revisão pelos pares 284
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