O que os atores demandam perante o STF em matéria trabalhista

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  The article intends to understand what do the actors demand before Brazilian Supreme Court in labor matters, by studying direct actions of unconstitutionality sued at moments of intense judicialisation, under the perspective which not only
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  115DOI: 10.5433/1980-511X.2014v9n2p115 * Sayonara Grillo CoutinhoLeonardo da Silva. Mestre eDoutora em Ciências Jurídi-cas PUC Rio, ProfessoraAdjunta Departamento deDireito Social e EconômicoPrograma de Pos-Graduaçãoem Direito Universidade Fe-deral do Rio de Janeiro.sayonara@direito.ufrj.br ** Eleonora Kira Valdez deMoura: Pesquisadora no Gru- po de Pesquisa Configura-ções Institucionais e Rela-ções de Trabalho – CIRT.Mestre em Direito – UFRJ.Bacharel em Estatística – UERJ e em Ciências Jurídi-cas e Sociais UFRJ.lelekira@gmail.com O que os atores demandamperante o supremo tribunal federalem matéria trabalhista? W HAT   DO   THE   ACTORS   DEMAND   BEFOREBRAZILIAN   SUPREME   COURT   CONCERNING   LABOR MATTERS ? Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva*Eleonora Kira Valdez de Moura** Resumo: Este artigo busca compreender as normas e regras queos atores sociais, políticos e empresariais contestam no SupremoTribunal Federal envolvendo políticas trabalhistas, por meio doestudo das ações diretas de inconstitucionalidade propostas emmomentos de intensa judicialização, em uma perspectiva que privilegia as demandas, catalogadas pelo conteúdo das petiçõesiniciais, como forma de apreender as múltiplas leituras possíveisaos direitos laborais no campo da interpretação constitucional.A pesquisa aponta um novo fenômeno: a participação de outrosatores, além dos tradicionais representantes da relação capitalversus trabalho, descortinando uma seara de reflexões sobre acontribuição da sociedade na elaboração dos conteúdosnormativos constitucionais. Palavras-chave : Judicialização, Trabalho, Supremo TribunalFederal, Interpretação constitucional. Abstract: The article intends to understand what do the actorsdemand before Brazilian Supreme Court in labor matters, bystudying direct actions of unconstitutionality sued at momentsof intense judicialisation, under the perspective which not only privileges the decisions, but also the arguments brought in the petitions, as a way to aprehend the multiple readings of labor rights in the field of constitutional interpretation. This research points to a new phenomenon: the involvement of actors other than traditional representatives of capital versus labor relationship, which reveals a field for several studies about thecontribution of society in the creation of constitutional normativecontent. Keywords : judicial review, labor matters, Brazilian SupremeCourt.REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.9, n.2, p.115-133, mai./ago.2014  116 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.9, n.2, p.115-133, mai./ago.2014 S AYONARA  G RILLO  C OUTINHO  L EONARDO   DA  S ILVA   E  E LEONORA  K  IRA  V ALDEZ   DE  M OURA INTRODUÇÃO O exercício do controle concentrado de constitucionalidade peloSupremo Tribunal Federal (STF) é tema relevante no cenário jurídico brasileiro e tem sido objeto de um conjunto de expressivos estudosacadêmicos, embalados por tradições teóricas distintas e múltiplas vertentesexplicativas. Todavia, são escassas as investigações sobre o funcionamentoe o papel do STF em matéria laboral, em especial a judicialização dos conflitostrabalhistas no âmbito de nossa corte suprema. Embora pululem análisesacerca da judicialização da política e das relações sociais no Brasilcontemporâneo, há lacuna na literatura voltada para a compreensão do papeldos atores coletivos e sindicais na contestação ao direito posto e dasrespostas dadas pelas instituições judiciárias às demandas concernentes àConstituição e que envolvam a configuração de institutos jurídicos e princípiosreitores do direito laboral.O presente artigo é fruto das pesquisas realizadas pelo grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT), quese dedica a acompanhar as decisões proferidas pelas cortes superiores, bem como os conflitos e práticas dos atores empresariais, sindicais e de partidos políticos, referentes às instituições trabalhistas, no âmbito doPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Riode Janeiro. Busca contribuir para superar a escassez de produçõesacadêmicas a respeito das ações propostas perante o Supremo TribunalFederal, envolvendo os atores sindicais e trabalhistas. A partir do recortetemporal 1988-2012, almeja-se ainda evidenciar os períodos em que foram propostas, proporcionalmente, mais ações diretas de inconstitucionalidade(ADIs) em matéria de labor, sistematizar tais ações, apresentá-las e refletir sobre as possibilidades para a análise da atuação dos atores na conformaçãodas instituições do trabalho. 1. OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS Destacar o papel da interpretação e das instituições para a configuraçãodos direitos é hoje senso comum que não precisa ser repassado. Em sociedadesde constitucionalização recente, a concretização da Constituição passanecessariamente pela superação de sua apreensão como mero documento político e admissão de sua normatividade. Em sociedades pluralistas, a  117 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.9, n.2, p.115-133, mai./ago.2014 O QUE   OS   ATORES   DEMANDAM   PERANTE   O   SUPREMO   TRIBUNAL   FEDERAL   EM   MATÉRIA   TRABALHISTA ? interpretação das normas constitucionais é realizada por uma sociedade abertade intérpretes, ou seja, trata-se de uma atividade na qual estão envolvidas todasas potências públicas e os que vivem a norma e têm papel ativo no processohermenêutico (HÄBERLE, 1997, p. 40). Neste sentido, se são relevantes osestudos sobre as decisões judiciais, não é menos importante olhar para “osagentes conformadores da realidade constitucional” (HÄBERLE, 1997, p. 12), pois “é impensável uma interpretação da Constituição sem o cidadão ativo esem as potências públicas” (HÄBERLE, 1997, p. 13-14). Com base nesta perspectiva, este estudo pretende compreender o queos atores demandam perante o Supremo Tribunal Federal em matériatrabalhista, por meio do estudo das ações diretas de inconstitucionalidade propostas em momentos de intensa judicialização. Relembre-se que enquantona ordem constitucional precedente somente o Procurador-Geral da República poderia propor ação direta perante o Supremo, na Constituição de 1988 o rolde legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade foi ampliadoe contempla o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesada Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da CâmaraLegislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal,o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbitonacional. No âmbito do direito constitucional, a pesquisa parte do pressupostoexposto por Häberle de que a interpretação não é um evento exclusivamenteestatal, pois a ele diversas forças políticas têm acesso, é atividade, que potencialmente diz respeito a todos (1997, p. 23). A catalogação dos atores políticos, econômicos e sindicais que postulam a declaração deinconstitucionalidade de normas que versam sobre direito e processo do trabalhoé relevante para permitir indagar sobre a extensão dos intérpretes da Constituiçãodo Trabalho, reconhecidos ou não como legitimados ativos pelo Supremo TribunalFederal.Em sociedades democráticas, os Tribunais são arenas, espaços para osquais convergem postulações de diferenciados atores políticos e intérpretes dodireito para a afirmação de seus interesses e de suas concepções de Estado ede sociedade. A variação do uso dos tribunais por esses sujeitos demonstra quedistintos modos de judicialização podem emergir de contextos institucionaissemelhantes (TAYLOR; DA ROS, 2008, p. 829).  118 Variegados usos da judicialização são observados quando se estudam asdemandas propostas nas cortes pelos atores políticos e econômicos. Eminstigante trabalho, no qual examinam resultados contingentes da judicialização,Matthew M. Taylor e Luciano Da Ros observam como, em 20 anos deredemocratização, as oposições políticas utilizaram de modo diverso o recursoàs ações judiciais (2008, p. 838-843). Como tática de oposição, tem-se uma judicialização na qual a demanda é proposta com o objetivo de explicitar umobstáculo a uma regra para desqualificar políticas públicas do governo, paradenunciar, vetar ou retardar práticas governamentais consideradas equivocadas pelos demandantes. A busca por uma arbitragem de interesses em conflito foiobservada quando os atores contestam regras que envolvem atribuições eredistribuição de poderes e responsabilidades a partidos, entes políticos,federativos, instâncias judiciais etc. Os atores esperam diminuir impactosnegativos na conformação dos recursos de poder atribuídos às instituições dediversas naturezas e reduzir prejuízos políticos e econômicos.Porém, não apenas as oposições atuam para submeter ao Judiciáriomatérias em torno das quais figuram como minorias parlamentares, prolongandoa disputa legislativa. Há casos em que “se busca a ‘mão amiga’ da instituiçãomáxima do Poder Judiciário, para que implemente ou se pronuncie de formafavorável a políticas públicas de interesse do próprio governo.” (TAYLOR;DA ROS, 2008, p. 842). É o que ocorre quando a judicialização é utilizadacomo instrumento de governo, com a qual o governo ou partido governamentalmanifesta sua oposição a medidas congressuais, contrárias a seus interesses e/ou impopulares. O Poder Judiciário é requerido para superar impasseslegislativos, paralisias decisórias, “corrigir erros” de administrações anteriores,afastar leis aprovadas sem a chancela política do governo, retirar do ordenamentoestatutos legais desfavoráveis ao Executivo etc. (TAYLOR; DA ROS, 2008, p.843).Por conseguinte, a catalogação das ações propostas perante o SupremoTribunal Federal em matéria laboral se justifica não somente para estudar ainterpretação da Constituição por um raio mais amplo de intérpretes, comotambém para examinar como a judicialização é utilizada no mundo do trabalho. Na coleta de dados para a pesquisa, optamos por utilizar, como universoamostral, o conjunto de petições iniciais disponibilizadas no endereço eletrônicodo STF, que foram lidas e selecionadas a partir de parâmetros predefinidos.Todas as petições iniciais das ações diretas de inconstitucionalidade (doravanteapenas ADI ou ADIs, no plural), das ações declaratórias de constitucionalidade REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.9, n.2, p.115-133, mai./ago.2014 S AYONARA  G RILLO  C OUTINHO  L EONARDO   DA  S ILVA   E  E LEONORA  K  IRA  V ALDEZ   DE  M OURA  119 (ADC ou ADCs) e das arguições de descumprimento de preceito fundamental(ADPF ou ADPFs) foram lidas e as informações extraídas sistematizadas emquadro-resumo.O quadro-resumo contém seis variáveis, a saber: a) “Data” (dia em quea petição foi distribuída ao Ministro Relator); b) “Situação da ADI”, para indicar o andamento processual que constava no endereço eletrônico do STF nomomento da pesquisa; c) “Dispositivo legal impugnado”; d) “Causa de pedir”,que apresenta os dispositivos constitucionais apontados pelo postulante comotendo sido violados pela regra impugnada; e) Nome do “Ministro Relator’ e, por fim, a variável f) “Legitimado Ativo”, que relaciona o ator que inicia a ação(ainda que não esteja enumerado no rol previsto no artigo 103 da CRFB).A tabulação dos dados e a elaboração dos gráficos viabilizaram umaanálise quantitativa preliminar das variáveis, tanto de forma isolada quanto emcorrelação umas com as outras. O Painel das Ações realizado até o momentonão contém as entidades que ingressam no curso da ação e requerem admissãocomo amicus curiae  e não indica as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.De acordo com as estatísticas disponíveis no portal eletrônico do STF,atualizadas até 31 de dezembro de 2012, 4.820 ADIs foram ajuizadas desde1988. Considerando-se o número informado pelo STF e procedendo-se a umaseleção segundo os critérios cumulativos de causa de pedir (regra constitucionalapontada como violada – artigos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º ou 114º CFRB e artigo 10º doADCT) ou dispositivo legal impugnado (lei, portaria ou resolução contestada),é possível afirmar que, embora representem apenas 4% (quatro por cento) dototal de ações propostas no Supremo Tribunal Federal, fornecem um panoramasignificativo dos debates legislativos e jurisprudenciais coetâneos com asatividades de redesenho do direito material do trabalho, do direito processual dotrabalho e do direito constitucional do trabalho, na medida em que existem ADIsnas quais tanto a causa de pedir, quanto o dispositivo constitucional impugnadocompunham o bloco de constitucionalidade, como é o caso das ações queimpugnam regras atinentes à reforma do Poder Judiciário.Dentre as ações disponíveis no controle concentrado deconstitucionalidade estudadas, a preponderância das ADIs é inequívoca. Acomparação entre as distribuições de frequência de ações revela que entre1988 e 2012 as ADIs em matéria trabalhista totalizaram 199 feitos, enquanto asADCs e as ADPFs somaram respectivamente 5 e 33, que representamos noseguinte gráfico: REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v.9, n.2, p.115-133, mai./ago.2014 O QUE   OS   ATORES   DEMANDAM   PERANTE   O   SUPREMO   TRIBUNAL   FEDERAL   EM   MATÉRIA   TRABALHISTA ?
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