MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR

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  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR
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    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA   INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR    Avenida Professor Mário Werneck, 2590, Bairro Buritis  –   Belo Horizonte  –   Minas Gerais  –   CEP: 30.575-180 TEL: (31) 25135213 / FAX: (31) 25135214 / e-mail: Concursos@ifmg.edu.br CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS  –   EDITAL 153/2014   CAMPUS OURO BRANCO, CAMPUS PONTE NOVA E CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE   MAGISTÉRIO   O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS , nos termos da Lei 8.112/90, Lei nº 11.784/08, Lei 12.772/2012; do Decreto 6.944/2009, Decreto 7.312/2010 e demais regulamentações pertinentes torna pública a abertura das inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado à seleção de candidatos para provimento de cargo público, da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), conforme o que dispõe este Edital e seus anexos, partes integrantes deste instrumento, que contêm todas as informações pertinentes ao Concurso. Este Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal do IFMG www.ifmg.edu.br .  1. DA DIVULGAÇÃO Todas as informações relativas à execução deste Edital serão publicadas no Portal www.ifmg.edu.br, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO O Concurso Público objeto deste Edital será coordenado por uma Comissão Organizadora, designada por Portaria do Reitor do IFMG. 3. DA CARREIRA, DO CARGO E DO REGIME JURÍDICO Carreira: Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Cargo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 101 Regime jurídico: Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (RJU) e suas alterações. 4. DO REGIME DE TRABALHO E DA UNIDADE DE TRABALHO O candidato classificado no Concurso Público de que trata este Edital, após sua nomeação e posse: 4.1. Terá como unidade de exercício um dos Campus relacionados, de acordo com a vaga a que concorre: 4.1.1. OURO BRANCO, situado na Rua Afonso Sardinha, nº 90, Bairro Pioneiros, Ouro Branco, MG. 4.1.2. PONTE NOVA, situado na Rua Dr. Cristiano de Freitas Castro, nº 94, Centro, Ponte Nova, MG. 4.1.3. CONSELHEIRO LAFAIETE, situado na Rua Padre Teófilo Reyn, nº 441, Bairro São Dimas, Conselheiro Lafaiete, MG. 4.2. A escolha do Campus de atuação será feita no ato da inscrição. 4.3. Cumprirá jornada de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as necessidades do Campus. 4.4. Deverá atuar em todos os níveis de ensino ofertados pelo Campus.   5. DA REMUNERAÇÃO O candidato classificado no Concurso Público de que trata este Edital, após sua nomeação e posse, terá como remuneração: TITULAÇÃO REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EM (R$) VENCIMENTO BÁSICO  –   VB RETRIBUIÇÃO TITULAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TOTAL  Graduação   3.804,29   373,00 4.177,29 Aperfeiçoamento   3.804,29   341,59   373,00 4.528,78 Especialização   3.804,29   608,22   373,00 4.785,51 Mestrado 3.804,29   1.931,98   373,00 6.109,27 Doutorado 3.804,29   4.540,35   373,00 8.717,64 6. DAS ÁREAS DO CONCURSO, DOS REQUISITOS E DAS VAGAS ÁREAS OBJETO DO CONCURSO AREAS DE ATUAÇÃO DOCENTE HABILITAÇÃO   EXIGIDA VAGAS CAMPUS OURO BRANCO EDUCAÇÃO FÍSICA Educação Física; Disciplinas Afins e Projetos Graduação em Educação Física (licenciatura ou  bacharelado) 01 FÍSICA Física; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Física (licenciatura ou bacharelado) 01 HISTÓRIA História; Disciplinas Afins e Projetos   Licenciatura Plena em História 01 LÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Disciplinas Afins e Projetos   Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e suas Respectivas Literaturas   02 MATEMÁTICA E CÁLCULO Matemática; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Matemática (licenciatura ou bacharelado) 02 ADMINISTRAÇÃO Recursos Humanos; Administração Geral; Gestão Estratégica; Disciplinas Afins e Projetos Graduação em Administração 01 QUÍMICA Química; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Química ou Graduação em Química Industrial ou Química Tecnológica ou Engenharia Química (licenciatura ou bacharelado)   01 COMPUTAÇÃO Computação e Disciplinas Afins   Graduação em Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação ou Informática ou Matemática Computacional ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Computação 03  CAMPUS PONTE NOVA ARTES Artes; Disciplinas Afins e Projetos Graduação em Artes ou Educação Artística ou Artes Cênicas ou Belas Artes (licenciatura ou bacharelado) 01 EDUCAÇÃO FÍSICA Educação Física; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Educação Física (licenciatura ou bacharelado) 01 LÍNGUA ESTRANGEIRA Língua Inglesa; Disciplinas Afins e Projetos Licenciatura Plena em Língua Inglesa   01 LÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA Língua Portuguesa; Literatura; Disciplinas Afins e Projetos   Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e suas Respectivas Literaturas 02 MATEMÁTICA Matemática; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Matemática (licenciatura ou bacharelado) 01 QUÍMICA Química; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Química ou Química Industrial ou Química Tecnológica ou Engenharia Química (licenciatura ou bacharelado) 01 CAMPUS CONSELHEIRO LAFAIETE  ARTES Artes; Disciplinas Afins e Projetos Graduação em Artes ou Educação Artística ou Artes Cênicas ou Belas Artes (licenciatura ou bacharelado) 01 EDUCAÇÃO FÍSICA Educação Física; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Educação Física (licenciatura ou bacharelado) 01 LÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA Língua Portuguesa; Literatura; Disciplinas Afins e Projetos   Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e suas Respectivas Literaturas 02 MATEMÁTICA Matemática; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação em Matemática (licenciatura ou bacharelado) 01 QUÍMICA Química; Disciplinas Afins e Projetos Graduação (licenciatura ou  bacharelado) em Química; graduação em Química Industrial ou Química Tecnológica ou Engenharia Química 01 ELETROTÉCNICA Eletrotécnica; Eletrônica; Disciplinas Afins e Projetos   Graduação (bacharelado) em Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Mecatrônica ou Engenharia de Controle e Automação ou Tecnólogo em Eletrônica Industrial ou em Sistemas Elétricos.  01 MECÂNICA Mecânica; Disciplinas Afins e Projetos Graduação (bacharelado) em Engenharia Mecânica 02   7. DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DO CARGO ( descrição sumária) As atribuições gerais do cargo que integra o Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme art. 2º da Lei nº 12.772/2012, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos são: I - As relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão no âmbito, predominantemente, das Instituições Federais de Ensino. II - As inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente. 8. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 8.1. Para as pessoas com deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no período de validade do Concurso Público, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal; com o Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. 8.2. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações previstas no Decreto Federal nº 5.296/04. 8.3. O candidato com deficiência deverá declarar , no momento da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. 8.4. No ato de inscrição, o candidato com deficiência deverá especificar o correspondente código da Classificação Internacional de Doenças (CID). 8.5. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de realização das provas e à pontuação mínima exigida para todos os candidatos. 8.6. O candidato com deficiência, se classificado no Concurso Público na forma prevista neste Edital, além de figurar na lista geral de classificação por cargo, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por cargo. 8.7. Será eliminado da lista de pessoas com deficiência o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral. 8.8. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item e seus subitens implicará a  perda do direito a ser admitido para as vagas que venham a surgir para portadores de deficiência. 8.9. O Serviço Médico-Odontológico do IFMG procederá à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. O candidato deverá estar ciente de que estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório. 8.10. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção. 8.11. As vagas que vierem a surgir para pessoas com deficiência e que não forem preenchidas por candidatos com deficiência, seja devido a não aprovação no concurso ou na perícia médica, serão providas por candidatos não portadores de deficiência, respeitada a ordem de classificação. 8.12. O candidato com deficiência que for convocado para nomeação deverá obrigatoriamente entregar, no ato da posse, laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com data de expedição não superior a 90 dias, com expressa referência ao código correspondente da CID. 8.13. O laudo médico apenas será considerado válido se emitido por médico especialista na área de deficiência que o candidato é portador. 8.14. O laudo médico deverá ser homologado pelo Serviço Médico-Odontológico do IFMG.  9. -   DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 9.1.   Das vagas ofertadas no item 6 das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento)  serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 9.2.   Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 9.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 nos termos do§ 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014. 9.3.   Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. 9.4.   Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  –   IBGE; 9.5.   A autodeclaração terá validade somente para este concurso público. 9.6.   As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade. 9.7.    Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 9.8.   Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. 9.9.   Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não  preencherão as vagas reservadas a candidatos negros. 9.10.   Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. 9.11.    Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão  preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso. 9.12.   A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros. 9.13.   A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico http://www.ifmg.edu.br , juntamente com a relação das inscrições deferidas. 9.14.   O candidato disporá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia, ininterruptamente, para contestar a referida relação, no endereço eletrônico http://www.ifmg.edu.br . Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 9.15.   A relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no endereço eletrônico http://www.ifmg.edu.br . 
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