AS OCUPAÇÕES NO CENTRO DE VITÓRIA, ES: MORADIA OU RUÍNA

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    AS OCUPAÇÕES NO CENTRO DE VITÓRIA, ES: MORADIA OU RUÍNA? THE SQUATTERS IN VITÓRIA, ES, DOWNTOWN: HOUSING OR RUIN?  LAS OCUPACIONES EN LA ZONA CENTRAL DE VICTORIA, ES: ¿VIVIENDA O RUÍNA? PRODUÇÃO DO ESPAÇO, OCUPAÇÃO, GESTÃO E CIDADANIA MIRANDA, Clara Luiza  Doutora em Comunicação e Semiótica PUC SP; Professor do DAU UFES e do PPGAU UFES claravix@hotmail.com  ALMEIDA, Lutero Proscholdt  Doutor em Arquitetura e Urbanismo PPGAU UFBA; Professor do DAU e do PPGAU UFES luteropros@gmail.com MARTINS, Lucas  Mestre em Ciências Sociais UEL; Servidor Público UFES   lucasmartins14m@gmail.com    TÍTULO DO ARTIGO AS OCUPAÇÕES NO CENTRO DE VITÓRIA, ES: MORADIA OU RUÍNA? THE SQUATTERS IN VITÓRIA, ES, DOWNTOWN: HOUSING OR RUIN?  LAS OCUPACIONES EN LA ZONA CENTRAL DE VICTORIA, ES: ¿VIVIENDA O RUÍNA? PRODUÇÃO DO ESPAÇO, OCUPAÇÃO, GESTÃO E CIDADANIA RESUMO: As ocupações abordadas sobrepõem a crise habitacional aos problemas do declínio físico e econômico da área central de Vitória (ES). As famílias deparam-se com a ilegalidade e a insalubridade dos edifícios por um lado, e, por outro, com a indiferença do governo municipal, que se recusa incluí-las nas políticas públicas ou a rever os programas habitacionais vigentes. Diante do impasse, os movimentos sociais tentam constituir uma “fronteira política” num contexto de austeridade e de contrarreforma. Em vista dessa situação, propomo-nos a discutir os termos dos processos implicados na disputa por espaço na cidade e os mecanismos da luta política pela habitação. Finalmente, identificam-se para o centro de Vitória duas alternativas: o projeto de conversão da área central em moradia pelas ocupações ou a ruina que resultará da abstenção de projeto do Estado-mercado e dos proprietários. PALAVRAS-CHAVE:   Moradia, ocupações, programa habitacional, déficit habitacional, Vitória  ABSTRACT: The squatters covered overlap the housing crisis to the problems of physical and economic decline of the central area of Vitória (ES). Families are faced with the illegality and unhealthiness of buildings on the one hand, and on the other, the indifference of the municipal government that refuses to include them in public policies or to review existing housing  programs. Faced with the impasse, social movements try to constitute a "political frontier" in a context of austerity and counterreformation. In view of this situation, we aim discuss the terms of the processes involved in the space dispute in the city and the mechanisms of the political struggle for social housing. Finally, we identify for downtown area , two alternatives: housing, the downtown area production project by the squatters or ruin, the abstention of the state-market  project and the owners. KEYWORDS: Housing, Squatters, Social housing program, Housing Deficit, Vitória. RESUMEN: Las viviendas ocupadas se incrementan en el centro de Vitória(ES), Y la crisis habitacional se suma a los problemas del degradación físico y económico de la zona central. Las viviendas ocupadas están sujetas a la ilegalidad y a insalubridad de los edificios, mientras lo gobierno municipal no les incluí en los programas sociales, que no dan cuenta de las demandas exponenciales. Por esto  , los movimientos sociales intentan constituir una “frontera política” en un contexto de austeridad y contra reforma. El objetivo es designar los términos de los procesos implicados en la disputa por espacio en la ciudad y los mecanismos de la lucha política por la habitación. Finalmente, se identifican para el centro de Vitória dos alternativas: Viviendas, el proyecto de producción de la zona central por las ocupaciones; o ruinas, la abstención de un proyecto del Estado-mercado y de los propietarios. PALABRAS-CLAVE  : Vivienda, Ocupaciones, políticas en viviendas sociales, déficit de vivienda, Vitória.    INTRODUÇÃO Há uma crise da moradia no Brasil. Após poucos anos da vigência do amplo arcabouço programático e legislativo urbanístico que visa a ampliar o acesso à terra urbanizada e reduzir a desigualdade espacial, os problemas da segregação espacial e da mobilidade urbana causam impactos nefastos nas vidas da população brasileira e são crescentes os números do déficit habitacional. A redução da moradia às lógicas da mercadoria e da comoditização sob o capitalismo financeiro é um dos agravantes da crise. Nisso está inclusa a gestão técnica estatal da crise embasada na austeridade, na redução de despesas sociais, no discurso do equilíbrio financeiro e paradoxalmente nas desonerações fiscais para as grandes corporações. Tais são os termos de uma equação cuja solução exclui o reformismo da pauta dos governos. A Prefeitura Municipal de Vitória  – ES (PMV  – ES) dispõe de programas habitacionais e de urbanização iniciados há mais de 30 anos. A redução do ritmo desses programas desde 2013 se deve tanto aos cortes orçamentários como à revisão ideológica do enfoque do problema da habitação mediante a integração das Políticas Públicas de desenvolvimento local e humano. Além disso, a demanda específica por habitação tem sido exponencialmente maior do que a capacidade de resposta do governo municipal. Os dados sobre as ocupações do centro de Vitória provêm tanto do seu acompanhamento in loco  e de notícias de jornal quanto de uma pesquisa 1  realizada com as famílias que ocuparam o Edifício do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi), em 2017. As mais de 100 famílias inqueridas apontam como causas de suas dificuldades o ônus excessivo com aluguel, a coabitação e o desemprego. As ocupações abordadas, conduzidas pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e pelo Brigadas Populares, conjugam os problemas habitacionais aos da decadência física e econômica da área central. As ocupações, embora sujeitas à ilegalidade e às más condições de habitabilidade, são ensejadas pelo descontrole da regulação exercida por parte atores econômicos e sociais hegemônicos. Para as áreas subutilizadas passíveis de melhoria no momento, a saída se coloca entre estas duas opções: moradia ou ruína; não há uma terceira alternativa. Por parte do Estado-mercado e dos proprietários, o que está posto é a abstenção de um projeto para o centro fundacional de Vitória, capital do Espírito Santo. Sobre o processo de urbanização brasileiro, acirrado nos anos de 1970 e 1980, Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1988, p. 16) observou que: Pouca gente para e pensa no enorme dispêndio de energia social necessária para a maioria da população realizar tamanho salto histórico. No que foi preciso fazer para sair da vida rural, sem perspectivas, e entrar em cidades (...). Tiveram de enfrentar como puderam a necessidade de inventar empregos, lugares de moradia, transporte, saneamento, opções de lazer. Não se saíram tão mal: mantiveram vivas áreas centrais, desprezadas por ocupantes anteriores; construíram, de qualquer maneira, favelas em sítios impossíveis e proibidos; foram para periferias, (...) . Parte dessa energia foi gasta em projetos imediatistas e individualistas, ditados pelas necessidades contingentes. As forças populares ganharam potência quando convergiram para canalizar as demandas do 1  Levantamento realizado por arquitetos ligados aos movimentos sociais, estudantes e professores da Ufes, coordenado pelo Coletivo Resistência Urbana, que agrega o Brigadas Populares, o MNLM, o MST, dentre outros.   meio urbano mediante ações coletivas e de interesse geral; deste modo, forjam um projeto democrático em parte vitorioso. Os movimentos sociais tanto se apropriaram dos lugares, tornando-os próprios, como “ a- prenderam   a cidade e suas regras” (SANTOS, 1988, p.  17). No Brasil, há diversos exemplos de como os trabalhadores e pobres sabem estabelecer uma “fronteira política”, conforme conceito de Smith (2006, p. 29), no vazio econômico e institucional. Quase quatro décadas depois, há novas regras em jogo a serem apreendidas, acerca dos processos implicados na disputa por espaço na cidade e à identificação dos mecanismos da mobilização social, da luta política e social pela habitação. Nos primeiros tópicos deste artigo, contextualizamos e explicamos os problemas motivadores das ocupações no centro fundacional de Vitória; por último, procedemos a uma análise empírica das nov as “regras do jogo”  do processo de urbanização e da moradia. De Milton Santos (1999), adotamos a expressão “área opaca”,  a fim de caracterizarmos a condição de declínio socioeconômico do centro. Para compreender como atuam as forças econômicas e políticas de reestruturação do espaço urbano, especialmente o centro principal, recorremos aos conceitos de “ rent gap ” e de “fronteira” , de Neil Smith (2006). Para designar as articulações dos agentes locais e metropolitanos no processo de produção do espaço urbano, recorremos ao conceito de “ máquina de crescimento ” , de Molotch e Logan (2007). DO “IMPASSE DA POLÍCIA URBANA” À CRISE COMO F ORMA DE GOVERNO Não obstante as mudanças tanto na Constituição Federal Brasileira de 1988 quanto no Código Civil de 2002 em relação à proeminência do interesse público sobre as concepções individualistas, é evidente o impasse do atendimento aos direitos sociais garantidos constitucionalmente. Vitória é um dos municípios que concebeu políticas sociais locais de urbanização no quadro da construção democrática brasileira; destacam-se a experiencia São Pedro 2  e o Projeto Terra. Isso ocorreu no mesmo contexto das experiências municipais de reforma urbana dos anos de 1980 e 1990, por exemplo, a urbanização de favelas em Recife, Porto Alegre, Diadema e Belo Horizonte. A burocratização da legislação urbana e da gestão pública diante da complexificação do capitalismo globalizado mantêm os instrumentos para a ampliação do direito à cidade e a mitigação da segregação socioespacial. Estes estão preservados na revisão do Plano Diretor Urbano do Município de Vitória, recém-aprovado 3 . Da reflexão e multiplicação das práticas de reforma urbana citadas anteriormente, provêm alguns instrumentos para o Estado e, em especial, para o município reverterem o modelo excludente de 2  Na década de 1980, a PMV realizou intervenções urbanas para atender à população de baixa renda em São Pedro, bairro na Região Oeste de Vitória. A partir de 1989, após a implantação do Orçamento Participativo, a PMV concebeu o Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Preservação do Manguezal  –  Projeto São Pedro (COELHO, 2005). Bonduki, (1996, p. 102-115) descreveu esse processo de urbanização. Tal experiência, em 1996, inspirou a implementação do Projeto Terra: “Programa Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda do Município de Vitória”. Este tem como princípio a realização de políticas integradas: de “ Desenvolvimento humano: melhoria dos serviços prestados na área social, programas de geração de trabalho e renda, (...) e de Desenvolvimento urbano: obras de infraestrutura urbana, (...), saneamento básico, habitação e equipamentos sociais e comunitários”  (VITÓRIA, 2007). 3  Utilizamos como base de análise a lei de 2006, Lei nº 6.705 (PREFEITURA... Acesso em: 02 jun. 2018), porque a análise foi feita antes da plena aprovação pela câmara dos vereadores, contudo a nova lei não modifica esses princípios básicos. A Lei nº 290, 2017, foi aprovada muito recentemente em 27 de março de 2018.   desenvolvimento urbano instalado no Brasil, que encontra como obstáculos à sua ampla implementação a institucionalidade, a tecnocracia e ranços patrimonialistas remanescentes no aparelho de Estado brasileiro. Os processos de mudança na economia mundial afetaram o setor da habitação. Rolnik (2015) relata a meta de “transformar o setor habitacional num setor econômico de grande relevância” mediante o provimento da moradia pela via exclusiva da mercantilização; por meio da desvalorização de formas de moradia como o aluguel; e, também, por intermédio de modalidades de propriedade cooperativa e coletiva. Ensejam-se várias medidas para a transferir para o mercado a responsabilidade de planejar e intervir no setor da habitação e da urbanização em geral. O Estado cede a produção da cidade ao mercado, fornecendo lhe aparatos jurídicos, recursos públicos e institucionais. A nova lei 13.465/17 (BRASIL, 2017) da Regularização Fundiária Urbana reafirma o solo urbano como importante mercadoria, constituindo um “novo marco fundiário”  e colocando o território a serviço da rentabilidade (CARVALHO, 2018, [s/p]). A coalizão Estado-mercado   com o patrimonialismo reacionário se volta às práticas de captura dos bens públicos e comuns, de modo legal ou ilegal, burlando as práticas republicanas e democráticas. Os anos de 1980 foram destacados antes como profícuos em produzir soluções criativas para os problemas da habitação popular no Brasil, não obstante a crise fiscal vigente à época. Contudo, o que sucede na crise que se arrasta desde de 2007 é que não está programada uma saída, um New Dea l. “O reformismo se tornou impossível” porque passa por uma crítica à finança, que é simplesmente o “motor da economia e do poder” (LAZZARATO, 2017, p. 37- 39). Deste modo, a “gestão da crise se torna uma técnica de governo” (COMITÊ INVISÍVEL, 2016, p. 19), um modelo fundado na austeridade, constituído de políticas de “confisco” desde salários aos impostos, passando pela previdência, por bens e serviços públicos (LAZZARATO, 2017). Com a hegemonia da lógica da finança, a moradia é abduzida ao contexto da crise contínua. O governo técnico instaurado nesse contexto exalta o “equilíbrio orçamentário”, como faz a atual gestão municipal de Vitória, ES (2013- 2021). Esta propala o “equilíbrio financeiro” e a “redução de despesas”  (REZENDE... Acesso em: 01 jun. 2018), realizando uma reengenharia dos programas habitacionais e preterindo as ações de planejamento integrado, que antes articulavam desenvolvimento urbano local e desenvolvimento humano. As dificuldades orçamentárias são o argumento central nas respostas que o poder público municipal rotineiramente oferece às interpelações feitas pelos movimentos sociais e pelos agentes públicos preocupados com a crise habitacional. O DÉFICIT HABITACIONAL E MOVIMENTO DAS OCUPAÇÕES EM VITÓRIA A hipótese de que o déficit habitacional aumenta com a recessão é muito plausível (MÁXIMO, 2017). Em maio de 2018, há 442 mil capixabas desempregados (Pnad-C, IBGE apud. CAMPOS JR, 2018); alguns desses estão nas ocupações de Vitória, embora possivelmente excluídos dos estudos do déficit habitacional no Espírito Santo , que tem como base de dados os inscritos no CadÚnico.
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