A responsabilidade objetiva no direito brasileiro como regra geral após o advento do novo Código Civil

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  A responsabilidade objetiva no direito brasileiro como regra geral após o advento do novo Código Civil
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  A responsabilidade objetiva no direito brasileiro como regra geral após o advento do novo Código Civil   Gustavo Passarelli da Silva  Advogado em Campo Grande (MS), professor de Direito da Universidade Católica Dom Bosco. INTRODUÇÃO  O instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subsequente necessidade de ressarcimento. No início, donde se tem as primeiras notícias do instituto, vigorava a vingança generalizada ( vindicta ), onde não se buscava a restauração do status quo ante , mas tão somente impingir ao ofensor dano de igual magnitude ao que foi causado. Ao depois, com a evolução das relações sociais, tornou-se mais interessante a reparação do dano de forma subsidiária (em pecúnia), quando então o Estado avocou para si referida tarefa, o que se percebe denotadamente pela Lex Aquilia , onde, inclusive, reconheceu-se a necessidade de demonstração da culpa para que se pudesse exsurgir o direito à indenização. Todavia, pode-se dizer que foi no direito francês que o instituto experimentou evolução maior, pois o Código de Napoleão, em seus artigos 1382 e seguintes, veio a regulamentar a idéia da culpa como sucedâneo da responsabilidade de indenizar os prejuízos causados. De outro tanto, as legislações pátrias, desde o Código Criminal de 1830 até o Código Civil de 1916 buscaram inspiração no direito francês, razão pela qual a responsabilidade civil sempre foi pautada na idéia de existência de culpa por parte do ofensor. É o que se percebe da leitura do artigo 159 da revogada Lei Adjetiva Civil, ao determinar que "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano."      Pode-se afirmar, sem margem a questionamentos, que a responsabilidade civil no direito brasileiro sempre pautou-se na necessidade de demonstração de três requisitos principais: o ato ilícito , o dano e o nexo causal, ou seja, a culpa como pressuposto para que haja a obrigação de reparar o prejuízo experimentado. Com efeito, a responsabilidade civil surgiria a partir do momento em que o indivíduo deixa de cumprir determinada obrigação, ou ainda, que sua atitude venha a ocasionar dano a outrem, surgindo daí o entendimento de que se trataria de um dever  jurídico sucessivo, vindo somente a existir após a violação de um dever jurídico srcinário (contratual ou extracontratual). Neste sentido, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ensina que "Responsabilidade civil é, assim, um dever jurídico  sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico srcinário."   (Comentários ao Código Civil, Volume XI, Editora Saraiva, São Paulo, 2003, p. 07) Portanto, a responsabilidade civil deve ser encarada como fato humano, ou seja, a necessidade de se proporcionar a devida reparação em virtude de ato causador de dano. Cumpre transcrever, por oportuno, o escólio de CÁIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: "Como sentimento humano , além de social, à mesma ordem jurídica repugna que o agente reste incólume em face do prejuízo individual. O lesado não se contenta com a punição social do ofensor. Nasce daí a idéia de reparação, com estrutura de princípios de favorecimento à vítima e de instrumentos montados para ressarcir o mal sofrido. Na responsabilidade civil está presente uma finalidade punitiva ao infrator aliada a uma necessidade que eu designo de pedagógica, a que não é estranha a idéia de garantia para a vítima, e de solidariedade que a sociedade humana deve-lhe prestar."  (Responsabilidade Civil, Editora Forense, 2ª Edição, Rio de Janeiro, 1990, p. 15) Todavia, como sói ocorrer em diversos casos, a demonstração de culpa não é de simples constatação, vale dizer, em muitos casos, fazer tal exigência à vítima seria o equivalente a negar o direito à reparação. Neste panorama, foi necessária a construção, doutrinária e  jurisprudencial, também com srcens no direito francês (Saleilles e  Josserand), de novas formas de atender aos anseios de justiça que inspiram o instituto da responsabilidade civil, de modo a ampliar as possibilidades de indenização, fornecendo uma entrega de tutela  jurisdicional de forma mais eficaz, proporcionando, assim, a pacificação social, que é o escopo principal do processo civil moderno. Exemplos dessa atividade podem ser encontrados em vários precedentes jurisprudenciais pátrios, em especial no que diz respeito aos acidentes em transportes de passageiros, onde buscou-se uma interpretação inegavelmente extensiva do artigo 17 do Código das Estradas de Ferro. Ainda, no que diz respeito à responsabilidade por ato de terceiro, tal como previsto nos artigos 1527 e seguintes do Código Civil de 1916, havia interpretação dos pretórios totalmente contrária ao texto da lei. A despeito dessa situação, essa foi a forma que a  jurisprudência, à míngua de um diploma legal que regulasse apropriadamente a matéria, encontrou de fornecer a tutela pretendida pelas partes. É importante a análise dos fatos acima, ainda de que forma superficial, para demonstrar o tema a ser abordado neste estudo, qual seja a tendência irrefragável de se adotar em nosso direito a responsabilidade objetiva como regra geral, eis que mais consentânea com os ideais de justiça e eqüidade que norteiam as atividades do indivíduo no século XX. CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA  Como salientado, o direito brasileiro sempre buscou inspiração nas legislações francesas, mormente no Código de Napoleão, que, conforme preceituam seus artigos 1382 e seguintes, busca na culpa o fundamento para a existência da obrigação de reparar o dano causado, teoria essa que deve ser creditada a DOMAT e POTHIER. Nosso Código Civil de 1916 adotou expressamente essa concepção –  da responsabilidade subjetiva –  dado que em seu artigo 159 era expressamente prevista a idéia de conduta culposa do agente como pressuposto para o dever de indenizar. Segundo a teoria da responsabilidade subjetiva, para que haja a obrigação de indenizar é necessário que seja demonstrada a culpa do suposto violador do direito da vítima, sendo desta última a incumbência de provar tal situação para que tenha direito à  indenização. Utiliza-se, novamente, do ensinamento de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: "Conforme o fundamento que se dê à responsabilidade, a culpa será ou não considerada elemento da obrigação de reparar o dano.   Em face da teoria clássica, a culpa era fundamento da responsabilidade. Essa teoria, também chamada teoria da culpa, ou "subjetiva", pressupõe a culpa como fundamento da responsabilidade civil. Em não havendo culpa, não há responsabilidade.   Diz- se, pois, ser ‘subjetiva’ a responsabilidade quando se esteia na idéia de culpa. A prova da culpa do agente passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Dentro dessa concepção, a responsabilidade do causador do dano somente se configura se agiu com dolo ou culpa."  (ob. cit., p. 28) Como dito, a responsabilidade subjetiva, de um modo geral, remonta da interpretação inicialmente conferida aos dispositivos do Código Civil francês, bem como à palavra faute , sendo importante a citação do pensamento de CÁIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: "A doutrina da culpa assume todas as versas de uma fundamentação ostensiva e franca com o Código de Napoleão. (...). Sobre este preceito a corrente exegética assentou que o fundamento da reparação do dano causado é a culpa . Os autores franceses desenvolveram-na em seus caracteres e construíram por todo o século passado, e ainda neste século, a doutrina subjetiva."  (ob. cit., p. 19) Os defensores dessa teoria, dentre eles os irmãos Mazeud, buscavam fundamento na Lei Aquilia, considerando-a como o primeiro diploma legal a regulamentar a questão, reconhecendo-se a culpa como elemento caracterizador da responsabilidade civil. Os questionamentos a respeito da necessidade de culpa para que houvesse a responsabilização do agente surgiram ainda no direito romano (onde em princípio prevalecia a responsabilidade objetiva),  em casos de pessoas que não responderiam por seus atos, e por conseguinte, não poderiam ser sujeitos passivos da reparação. AGUIAR DIAS, principal expressão doutrinária sobre o tema, como que alertando o leitor a respeito de seu posicionamento contrário à teoria subjetiva, bem como explicando os fundamentos em que se baseavam seus defensores, pondera que: "A teoria da culpa, resumida, com alguma arrogância, por VON IHERING, na fórmula "sem culpa, nenhuma reparação", satisfez por dilatados anos à consciência jurídica, e é, ainda hoje, tão influente que inspira a extrema resistência oposta por autores insignes aos que ousam proclamar a sua insuficiência em face das necessidades criadas pela vida moderna, sem aludir ao defeito da concepção em si mesma."  (Da Responsabilidade Civil, Volume I, Editora Forense, 7ª Edição, Rio de Janeiro, 1983, p. 36) Por certo, em nosso direito a interpretação literal dos dispositivos constantes do Código Civil de 1916, em especial o artigo 159 e 1523, por exemplo, não deixam dúvida de que, segundo palavras do autor em referência, a doutrina legal a respeito da responsabilidade civil é a subjetiva. Todavia, fato é que a responsabilidade subjetiva há muito tempo já não vinha sendo uma forma satisfatória de se proceder a entrega da tutela jurisdicional, dado que em muitos casos era impossível à vítima fazer prova da conduta faltosa do autor do dano, como sói ocorrer nos casos de acidente de trabalho, em que ao empregado era praticamente impossível demonstrar a negligência do patrão, seja pela dificuldade na colheita de provas documentais, seja ainda pela ausência de testemunhas, todas zelosas no sentido de manterem seus empregos. Em termos de direito comparado, os primeiros questionamentos começaram a surgir após a Revolução Industrial, onde o aumento de acidentes de trabalho, com a subsequente impossibilidade de demonstração de culpa por parte do patrão, apenas para citar exemplo mais comum, acabava por relegar o direito de obter a competente indenização a um plano meramente hipotético, senão utópico, dada a dificuldade na produção da prova. Diante de situações como a acima externada, e de outros exemplos que poderiam se perpetuar, o que também ocorreu em
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