RECICLANDO AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO EM COOPERATIVAS DE CATADORAS E CATADORES, E O PAPEL DE LIDERANÇAS FEMININAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL

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  RECICLANDO AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO EM COOPERATIVAS DE CATADORAS E CATADORES, E O PAPEL DE LIDERANÇAS FEMININAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL
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  CAPÍTULO 3 RECICLANDO AS RELAÇÕES DE GÊNERO: A DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO EM COOPERATIVAS DE CATADORAS E CATADORES, E O PAPEL DE LIDERANÇAS FEMININAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL Ingrid Gomes Martins 1 Leticia Lebedeff Rocha Mota 2 Natália Butignoli Segala 3 Thalita Najara da Silva Santos 4 Laíse Rabêlo Cabral 5 1 INTRODUÇÃO Este capítulo é fruto da experiência enquanto integrantes da Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho (Ajup-RLF), projeto de extensão de ação contínua da Universidade de Brasília (UnB). A Ajup-RLF foi criada em agosto de 2012 e, desde o seu início, as sessora a organização de catadores e catadoras do Distrito Federal (DF) por meio da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis (Centcoop). Atua, portanto, junto à luta do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) pelo direito socialmente construído a partir daquilo que se descarta: o lixo.No contexto de catadores e catadoras, este lixo significa o fortalecimento do coletivo e a fonte de renda para esses trabalhadores. Significa, ainda, a preocupação com condições dignas de trabalho, com a conscientização socioambiental e com este ser humano que sobrevive à realidade desumana a que está submetido e com a qual lida. Lixo já não é mais lixo, porque não é apenas material de descarte inutilizável. É resíduo sólido, é luta!Para compreender essa luta, suas condições e sua história, é necessário analisar, também, a construção de políticas públicas e o seu processo de implementação social. Por isso, a Ajup-RLF somou esforços aos catadores e catadoras pela constituição de condições para a realização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), 1. Graduanda em direito na Universidade de Brasília (UnB).2. Graduanda em direito na UnB.3. Graduanda em direito na UnB.4. Graduanda em direito na UnB.5. Advogada popular e graduanda em Filosofia na UnB.  76 Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional prevista na Lei n o  12.305/2010. Esta lei busca um novo modelo de gestão de resíduos sólidos com a inclusão social e produtiva de catadores e catadoras. Com isso, eles seriam responsáveis pela coleta, triagem e beneficiamento dos resíduos sólidos nos galpões de triagem cedidos pelo governo do DF, por meio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). 6  A expectativa é que doze centros de triagem sejam construídos nos terrenos do SLU para apoiar os 1,5 mil catadores e catadoras do DF cadastrados. 7  A definição do acesso aos galpões de triagem deu-se por meio da chamada pública realizada pelo Centro de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hidrícos do Distrito Federal (Semarh) no Contrato de Concessão de Colaboração Financeira não Reembolsável de n o  13.2.0402.1 publicado no Diário Oficial Distrito Federal (DODF) (Brasil, 2014). Para que a cessão dos centros de triagem se realizasse, foi necessária a transformação das cooperativas e associações em cooperativas de trabalhos, 8 conforme disciplina a Lei n o  12.305/2010. 9  Neste trabalho com catadoras e catadores, o projeto de extensão assessorou as cooperativas na reorganização de seus estatutos a fim de que se adequassem à PNRS e aos princípios do cooperativismo. No levantamento de dados sobre o número de cooperativas cadastradas pelo SLU, percebemos que, das 35 cooperativas, 16 tinham mulheres como protagonistas, presidentas, fiscais. Esse dado é algo novo, já que, nas assembleias de mobilização, constantemente são os homens que representam os catadores e as catadoras, sobem nos carros de som e constroem as falas.Tal constatação mostrou-se contraditória, a nosso ver. Isto porque o número de mulheres na liderança de cooperativas é expressivo – cerca de 45% das cooperativas são lideradas por catadoras, ainda que o papel político de catadores e catadoras seja desenvolvido pelos homens.Diante dessa problemática, este capítulo mostra-se fundamental para a análise conjuntural da organização de catadoras e catadores. É preciso entender o que esse número de mulheres realmente representa no plano   do MNCR. 10  Buscamos priorizar, neste estudo, a questão de gênero no trabalho de catação, analisando 6. Sobre os centros de triagem do SLU, é possível encontrar informações no  site  da instituição. Disponível em: <http://www.slu.df.gov.br/noticias/item/2123-começa-a-construção-do-primeiro-centro-de-triagem-do-df.html>. Acesso em: 1 mar. 2015.7. Idem. Acesso em: 1 mar. 2015.8. A principal diferença entre associações e cooperativas de trabalho está na composição de seu patrimônio. Por não possuírem finalidade econômica, o patrimônio das associações advém de doações e fundos de reserva (Lei n o  10.406/2002). A cooperativa de trabalho desenvolve o seu capital social por meio de quotas a serem integralizadas por seus cooperados, as quais podem ser ampliadas ou reinvestidas na própria cooperativa (Lei no 12.690/2012).9. Apesar de esta lei prever a organização de catadoras e catadores em cooperativas de trabalho, o edital público para cessão dos galpões pelo SLU não estabeleceu tal critério. 10. Os princípios e os objetivos do MNCR podem ser encontrados na página do movimento. Disponível em: <http://www.mncr.org.br/sobre-o-mncr/principios-e-objetivos>. Acesso em: 10 jun. 2015.  77 Reciclando as Relações de Gênero: a divisão sexual do trabalho em cooperativas de catadoras e catadores, e o papel de lideranças femininas na política pública de resíduos sólidos no Distrito Federal como ocorre a liderança feminina no que seria a base orgânica do MNCR e de que forma a nova PNRS afeta diretamente as catadoras.Com o intuito de entender de forma mais significativa o papel destas trabalhadoras e as diversas maneiras pelas quais elas são afetadas por questões de gêneros, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com três presidentas de cooperativas, cujos nomes serão aqui omitidos. 11  Desenvolveu-se, também, um estudo de caso sobre a entrevista de uma delas em especial. Julgamos este caso simbólico para o entendimento das relações entre catadoras e catadores dentro das cooperativas e na divisão sexual do trabalho. É um caso importante também para a compreensão da própria relação da mulher com o seu trabalho de catação. Ademais, analisar-se-á em que medida a inclusão socioeconômica das catadoras será realmente consolidada pela PNRS. 2 LEI DA PNRS E UM NOVO OLHAR SOBRE A CATAÇÃO Como uma fonte do direito, a legislação é um objeto de análise fundamental. O debate político a respeito da Lei n o  12.305/2010, que estabelece a PNRS, insere-se nesse contexto. Esta é pautada por um projeto de sociedade com responsabilidade solidária entre a coletividade, os empresários e as empresárias, e os próprios catadores e catadoras. Isto é, não somente os agentes sociais envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos possuem a responsabilidade por seu tratamento, mas cada cidadã e cidadão brasileiro.De acordo com o art. 25 da referida lei: o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta lei e em seu regulamento (Brasil, 2010). Há de se considerar, com extrema clareza, a preocupação da lei com a inclusão das cooperativas de materiais recicláveis aos novos projetos de gestão dos resíduos. Ela procura entender o papel das cooperativas e das associações como elemento estruturante e fundamental do desenho de gestão do lixo, conforme se vê no art. 8 o  da lei analisada, que elenca como instrumento da PNRS, entre outros: “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” (Brasil, 2010).Diante disso, a nova legislação se diferencia de outras proposições jurídicas a partir do momento em que dialoga com a realidade social e integra a agente e o agente social que sempre estiveram presentes na catação dos materiais recicláveis. 11. Por questão de ética e para não serem identificados, os nomes das entrevistadas foram aqui ocultados. Cada uma delas será sinalizada ao longo do capítulo como entrevistada 1, 2 ou 3.  78 Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional Cooperativas de catadores e catadoras surgem como meio de organização coletiva diante da divisão do trabalho nos lixões abertos de todo o país. A inclusão desses trabalhadores e dessas trabalhadoras em uma política nacional é resultado principalmente da discussão político-parlamentar da qual o MNCR foi protagonista. Neste contexto, a norma jurídica expressa na Lei n o  12.305/2010 foi uma conquista de catadores e catadoras diante da integração, como sujeito coletivo, de direito do movimento nacional à nova gestão de resíduo.Da leitura da nova lei, percebem-se aspectos importantes para a ressignificação da gestão de resíduos sólidos. São três as perspectivas essências da PNRS: i)  a responsabilidade solidária; ii)  a priorização de cooperativas e outras associações de gestão dos resíduos sólidos; e iii)  a conscientização ambiental como projeto a ser defendido e implementado no país.Quanto ao aspecto da solidariedade, já citado neste capítulo, a proposta que se irrompe é a da possibilidade de mudar a forma de descarte, reaproveitamento e reutilização do lixo a partir do envolvimento e da conscientização de todos os indivíduos neste processo, tornando-o, assim, um debate público e de todos. A proposta seria articular a sociedade no sentido de alertá-la de que o lixo ainda é sua responsabilidade depois que o caminhão o leva. O ideal é envolver diferentes esferas sociais, o poder público e o setor empresarial. É fundamental desconstruir o papel social e de gênero da dona de casa como a única responsável pela coleta seletiva da casa. Percebe-se isso no art. 7 o  da lei, o qual estabece os objetivos da PNRS, entre eles: a gestão integrada de resíduos sólidos; e a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos (Brasil, 2010).Em relação à conscientização ambiental, o papel que as catadoras e os catadores desempenham na gestão dos resíduos sólidos desponta como sustentáculo do sucesso da nova política, uma vez que são eles e elas que conscientizam o cidadão e a cidadã comuns. Sobre isso, é claro o que se prevê no art. 7 o  da Lei n o  12.305/2010: “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos” (Brasil, 2010). A lógica capitalista do conhecimento é transformada, e a rua torna-se sala de aula que ensina sobre a separação residual do lixo e o porquê dela ser essencial no contexto social. Sobre isso, é significativa a fala de uma de nossas entrevistadas: depois que me apresentaram a reciclagem, eu nunca mais deixei ela. Sou catadora por amor e depois por necessidade. E depois disso a vida só foi caminhando. E comecei a prestar atenção no planeta, prestar atenção que a gente está para ficar sem água  79 Reciclando as Relações de Gênero: a divisão sexual do trabalho em cooperativas de catadoras e catadores, e o papel de lideranças femininas na política pública de resíduos sólidos no Distrito Federal potável, prestar atenção nas coisas. E depois não era só fazer a catação do reciclado que a gente encontrava na rua, já era uma ação mais do que social. Quando a gente começou, a gente fazia conscientização com uns bilhetinhos que a gente escrevia na mão mesmo e saía entregando para as pessoas, e sempre com a preocupação ambiental. Dentro do quadro exposto, a conscientização ambiental e ecológica é base para os objetivos do governo brasileiro, que se propôs a adotar, pensar e efetivar a PNRS. O art. 30 da Lei n o  12.305/2010 abarca a responsabilidade coletiva e social pelos resíduos sólidos e está transcrito a seguir, juntamente com o seu inciso IV: é instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante às atribuições e aos procedimentos previstos nesta seção.(...)IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade (Brasil, 2010). Esse aspecto representa uma mudança legal na forma como se dá a responsabilidade pelo tratamento de resíduos sólidos, que deixa de ser exclusivamente do Estado – executada pelos catadores e pelas catadoras de forma não remunerada – para ser compartilhada entre os produtores, os consumidores e o poder público.  As empresas passam a ser responsabilizadas pelos resíduos dos seus produtos e devem dar destinação adequada àquilo que colocam no mercado (Rocha, 2013, p. 17).Pode-se observar, portanto, que, como projetos de sociedade a serem empreendidos pelo Estado brasileiro, os três aspectos inovadores e estruturantes se interligam e se correlacionam interruptamente. A prática coletiva de responsabilidade solidária como conscientização social se vê reforçada e sustentada por catadoras e catadores. 3 HISTÓRICO DO MNCR NO DISTRITO FEDERAL  Após a análise da PNRS, Lei n o  12.305/2010, faz-se necessária a compreensão acerca do histórico do MNCR, protagonista no desenvolvimento da PNRS. Diante do recorte deste capítulo, cumpre entender principalmente o histórico do movimento no DF.Em primeiro lugar, a normatização das reivindicações de catadoras e catadores somente foi possível a partir da conscientização das situações de exploração a que essas trabalhadoras e esses trabalhadores foram e estão submetidos. Fruto disso, por exemplo, é a própria lei da PNRS. Com a compreensão de que a construção do direito é um processo de libertação, esta categoria pôde se consolidar como
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