“Os Tabeliães e o Notariado em Almada: A sua história e os seus arquivos”

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  t «ANAIS DEALMADA» ÍNDICE REVISTACULTURAL g (N.05 13-14,2010-2011) Apresentação editorial 9 DIRECTOR ANTÓNIO MATOS CARLOSMANUEL VALENTIM (Vereador da Cultura) formas de ctssistêncict social ciii Atmct te seu Termo: a confrctria de N.5Si ado Rosário 11 COORDENAÇÃOCIENTÍFICA ALËXANDRE M. FLORES RUI M. MENDES Os tabeliões e o notariado em Almada: SECRETARIADO IRENEBORGES a sua historia e os setts arqtttvos 45 REDACCÃO DULCESIMÕES CARLOS ROUPA, CËCILIAQUARESMA, História e memória da Cooperativa de Consumo MARIAFERNANDACRLZ, LUIS BARRADAS, PAULO REIS Piedense:estratégiaseconómicas,cttltttra e resistênciapolítica 97 COLABORARAMNESTENÚMERO JOANA DIAS PEREIRA ÁLVARO SENDAS,ANTÓNIOSOARES.ARTUR VAZ, CARLOSMANUELVALENTIM, A formação da classe operariaportuguesa e o caso DULCESIMÕES, EDITE CONDEIXA, EVA MARIA BIUM, de estudo almadense (1890-1930,) 143 FERNANDO DAVID E SILVA, FERNANDOJOSLE,JOANA DIAS PEREIRA.JOAQUIMSARMENFO, JOSÉCAMPOS, MANUELA CAEIRO EDITE CONDEIXA Romeut C’orreia: “o maisrepresentado dos dramaturgos PRt)PRIEI)A1)E E EDITOR portugueses contemporâneos “ 193 CÂMARA MUNICIPAL DE A[,MADA DIRECÇÃOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOSOCIALDEPARTAMENTO DA CULTURA ARTUR VAZ Victor ferreirt: tinipintor—poeta quepermctnece acrictr Arte 231 EXECUÇÃOGRÁFICA FOTOLITARTA ALVARO SENDASANTONIOSOARES, TIRAGEM 800 EXEMPLARES FERNANDO DAVID e SILVA, FERNANDOJOSUÉ, PUBLICAÇÃOANUAL JOAQUIM SARMENTO E JOSÉ CAMPOS ISSN: 0874-2553 DepósitoLegal 147761/0 Nos25 Anos da CooperativaAldeia-Lar 5 EVA MARIA BLUM A correspondencia deveser dirigida a: DIVISÃO DE ARQUIVo hISTÓRICo Ctdtuurcts e plctnectinento em conflito: E HISTORIALOCAL a remodelacão do antigoestaleiro da Lisnave em Alinada 263 R. Visconde Almeida Garrett, 12 2800—014 Almada Tel.: 21 2724900, Fax: 21 2724919 MANUELACAEIRO Email: arq.hist.rnun.a cma.m-alrnada.pt Ler aMetas... A matéria dosartigos publicados é de responsabilidade dos autores Projeto de Medicução de Leitura 291    AnaisdeAlmada,13-14 2010-2011 , pp. 45-95 4   754/5 6 Manuel de Santa Liv.   Maria 17571758 João Evangelista Liv. 2x Siver 1759/60 Gonçalo de Santa Liv.   Maria Menezes 1761 António de S. Liv.   Joaquim_(Ribeiro?) 1762 João de JesusMaria Tombo 2 1763 João de JesusMaria Liv. 3 1764/66 1767 Bento do Rosário Liv.   3 x 1768 1769 Bento do Rosário Liv.   x 1770/72 Francisco Tomás Liv.   x Cardoso 1773/75 António de 5. Tomás Liv.   OS TABELIÃES E O NOTARIADOEMALMADA A sua história e os seus arquivos Rui M A/fendes Jm’estigador Local 1. Introdução O artigo, que agora publicamos visa dar a conhecer ao público e aos investigadores a história e os arquivos dos tabeliães ativos em Mmada, desde as suas origens até à extinção deste ofícioem 1900. Os tabeliães, que faziamparte de uma importante classe dassociedades medieval e modernaportuguesa, os oficiaispúblicos e letrados, foram testemunhas da história localatravésdosatos e escrituras que lavraram nassuasnotas.Em Almada, ao longo dos tempos, o seupapel foi-se tambémestendendo a outras áreas, como a política, onde foram vereadoresmunicipais e chegaram a ter forosde fidalguia, a religião,onde foram mesários de irmandades e confrarias, e a economia, onde foram proprietários de algum relevo. Podemos pois dizer que a história da sociedade almadense passa também pela história dosseus tabeliães. A partir de diversas fontes históricas e documentais sobre a atividade notarial em Almada, procurámos estudar e reconstituir aspetosespecíficosda atividade dosseus tabeliães  nomeação e renúncia ao oficio, caligrafia e sinal público , como tambémrecolherelementosbiográficos sobre as suas relações familiares,profissionais e sociais, os quais resumimos e analisamos no presente artigonoseu contexto histórico, não só local,mas também no âmbito da história do tabelionado em Portugal.  50 5’ OutroaspetocuriosodestasOrdenações consistia na obrigação dos tabeliães usarem roupasfarpadas,cuja tradiçãoremontava à segundametade do século XIV, mas queem meados do século XV já só eram usadas por criados e escudeiros.9 Posteriormente, os tabeliães irão se queixardestaOrdenaçãopedindo a sua aboliçãocom o argumento quesendo muitos deles vassalos e cavaleiros fidalgos, nãolhes eradigno usarem roupaspróprias de criados e escudeiros. Aliás, nasegundametade do século XV, a importância do tabelião na sociedade i podia ser avaliadapela sua posição naProcissão do Corpo de Deus, conformedeterminava o respetivoregimento, estabelecidopor D. João II, que os incluía no grupo dos letrados e autoridades junto com os demaisoficiaisrégios,comoescrivães, juízes e vereadores. 10 3.2. Época moderna A partir do século XVIpassa a ser generalizado o uso do papel em vez do pergaminho. Em 1521, foram promulgadas as OrdenaçõesManuelinas,onde se encontramnormas mais aperfeiçoadassobre as formalidades dosinstrumentos públicos12 e introduzemalgumasnovidades no exercício da função de Tabelião,desde logo estipulando a obrigatoriedade de nomeaçãorégiapara todos os tabeliães ea criação do ofício de distribuidor, o qual deviagarantirumadistribuiçãoequitativa das escrituraspelosdiferentestabeliãesgarantindo queestes conhecessem os outorgantes e respetivastestemunhas,paraassim poder fazer fé pública sobre a identidade dos mesmos e da veracidade dos assuntosescriturados e para que não houvesseconflito de interesses entre o tabelião e as matériasescrituradas.Uma outra novidade destas Ordenaçõestrata da boa conservação dos livros, os quais se devem guardar até quarenta anos contados do tempo emque as escrituras foram feitas.’3 Embora o ofício de Tabeliãofosse hereditário, a sua transmissão podia acontecer por diversos modos, desde logo por compra e venda, ou aindapormercê régia, quando fossem criadosnovoslugares de Tabelião ou fossem excluídos alguns dos existentes.’4 É a partir do séculoXVI, que encontramos nos livros das chancelarias régias diversas cartas de oficio, as quais registam, não sóa precedência do oficio,como também a satisfação das condições necessárias para o exercício do oficio de Tabelião. u Em1603, foram promulgadas as Ordenações Filipinas, com poucas alterações em relação à regulamentação da atividade notarial’6 e que são no essencial as que vigoraram durante os trezentos anos seguintes com algumasalterações que foram introduzidas por legislação avulsa.’7 O oficio de Tabelião normalmentepassava de pais para filhos, os quaiseraiii presença comum no escritório dos tabeliães,ajudando-os nas tarefas necessárias do dia a dia e aprendendo os meandros da profissão. Quando o oficio de Tabelião obrigava a servir de escrivão nas audiências judiciais, comoera o caso de Almada, havia a necessidade de terem formação jurídica,normalmente ao nível do bacharelato. Alémdisso são tambémobrigados a frequentar a aula de Diplomática para o domínio da escrita e leitura de documentos antigos. Estes e outrosaspetos faziam parte do Regimento Geral, obrigatório nos escritórios dostabeliães.’8 Em 1822,foi aprovada a CartaConstitucional a qual determinava a não hereditariedade dos oficiospúblicos. Até aquela data, os proprietários de ofícios públicospodiam renunciar o seu ofício no filhooufilhacomo uma forma de património. Finalmente, em1899, era aprovadoumacompletarevisão da atividadenotarial que extinguia não só o oficio de Tabelião, convertendo-o em Notário,como reduzia o número de oficios em diversaslocalidades. 3.3.Os arquivos notariaisportugueses Após a implantação da República, os cartórios dos notários foram incorporados em arquivos especializados onde transitam mais tardepara os arquivosdistritais,criados em1916, uma vez terminado o prazo legal de permanência nos locais de srcem,porforça do Decreto de 12 dc Escrivão do século xvi.
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