Grandes Projetos na Amazônia e o direito de ficar : Ponderações sobre direitos humanos, deslocamentos forçados de populações tradicionais e o princípio da solidariedade

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  RESUMO: A Amazônia é palco de grandes projetos de infraestrutura, o que implica o deslocamento forçado de populações tradicionais. Nesse contexto, esse artigo problematiza os danos sociais de projetos desenvolvimentistas sobre populações
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  3  Artigo submetido em 05/04/2019 e aprovado em 17/06/2019 Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n. 04, p. 03-21, out./dez., 2019 GRANDES PROJETOS NA AMAZÔNIA E O “DIREITO DE FICAR”: PONDERAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS, DESLOCAMENTO FORÇADO DE POPULAÇÕES TRADICIONAIS E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE LARGE- SCALE PROJECTS IN AMAZON AND THE “RIGHT TO REMAIN”: DELIBERATIONS ABOUT HUMAN RIGHTS, FORCED DISPLACEMENT OF TRADITIONAL PEOPLE, AND THE PRINCIPLE OF SOLIDARITY  Emily Beatriz dos Santos Alves 1   Matheus Thiago Carvalho Mendonça 2   RESUMO: A Amazônia é palco de grandes projetos de infraestrutura, o que implica o deslocamento forçado de populações tradicionais. Nesse contexto, esse artigo problematiza os danos sociais de projetos desenvolvimentistas sobre populações tradicionais. Para tal, a partir de pesquisa bibliográfica e coleta de dados estatísticos, se apresenta uma análise das consequências dos grandes projetos sobre povos tradicionais e o surgimento de eco-refugiados; e logo enfoca-se o chamado “direito de ficar” e os direitos históricos e constitucionais dos nativos. Uma vez percebida a relevância do “direito de ficar”  e a singular engenharia social de povos tradicionais, se conclui que é flagrante a violação de seus direitos humanos; ademais, face ao Princípio da Solidariedade, é imperioso que o 1  Graduanda em Direito no Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia (Belém, PA). Integrante do grupo de p esquisa (CNPq) “Tradição da Lei Natural”, do Programa de Pós -Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPa). 2  Graduando na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires, Argentina). Integrante dos grupos de pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural"  –   do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPa)  –   e "Direito dos Refugiados e o Brasil", da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro e pesquisador-assistente da  Human Development & Capability Association .    4 Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n. 04, p. 03-21, out./dez., 2019 Estado reconheça a qualificação de migrantes ambientais, acolha-os e previna novos deslocamentos em massa. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito de ficar; Deslocamentos forçados; Populações tradicionais; Eco-refugiados. ABSTRACT: The Amazon is the scene of big infrastructure projects, which implies the forced displacement of traditional populations. In this context, this article problematizes the social damages of developmentalist projects on traditional populations. To do this, based on bibliographic research and statistical data collection, an analysis of the consequences of large projects on traditional peoples and the emergence of eco-refugees is presented; and soon the paper focuses on the so-called "right to remain" and the historical and constitutional rights of the natives. Once the relevance of the "right to remain" and the unique social engineering of traditional peoples has been perceived, it is concluded that the violation of their human rights is evident; In addition, in view of the Solidarity Principle, it is imperative that the State recognize the qualification of environmental migrants, welcome them and prevent further mass displacement. Keywords: Human rights; Right to remain; Forced displacements; Traditional populations; Eco-refugees. INTRODUÇÃO O sentido de “ desenvolvimento econômico ”  é  –   ou deveria ser  –   mais extenso que enriquecer e crescer. Em plena era de direitos transindividuais, 3  envolve a diminuição da disparidade social e regional, bem como a garantia de um padrão de vida digno e a justa distribuição e acesso de homens e mulheres às riquezas  –   quer sejam renda, recursos 3   Também chamados direitos difusos, “dentre os quais se destacam as áreas dos direitos humanos e ambientais, com a proteção de direitos tais como a dignidade da pessoa humana, a qualidade de vida, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o a cesso à justiça e a democracia” (FRIEDRICH; TORRES, 2013, p. 99-100).  5 Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n. 04, p. 03-21, out./dez., 2019 ambientais ou territórios. Contudo, o modelo de “projetos de desenvolvimento” praticado no Brasil tem produzido irreparáveis prejuízos sociais para as populações tradicionais da Amazônia e para o desenvolvimento de seus territórios. O deslocamento forçado de populações ribeirinhas e indígenas devido à implantação de grandes projetos de barragens, rodovias e usinas hidrelétricas é típico modelo de impacto desses projetos  –   e tema do presente artigo. A recente construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que afetou a onze municípios do Pará (SAIFI; DAGNINO, 2011), repete os mesmos erros históricos de outros grandes empreendimentos, por desconsiderar a gravidade das consequências sociais  já experimentadas por outras populações e as especificidades socioculturais, econômicas e ambientais da região (SEVÁ FILHO, 2005).   Ora, não se pode desconsiderar que a Amazônia é permeada por uma diversidade de grupos étnicos e povos tradicionais que se compuseram historicamente a partir de uma miríade de formas de colonização e miscigenação. O ser amazônico é resultado de intercâmbios históricos entre diferentes povos e etnias que resultam em extensa gama de peculiaridades próprias das comunidades tradicionais.   Em um contexto de discussões sobre Direitos Humanos, Direito Internacional e os grandes projetos, evoca-se como ponto capital desse ensaio o chamado “direito de ficar” já consolidado na literatura sócio-antropológica. Nas palavras do Observador da Santa Sé nas  Nações Unidas, o “direito de ficar” e m seu país é anterior ao fenômeno das imigrações. 4  Tal direito diz respeito ao forte vínculo entre as populações tradicionais e o território onde vivem e é oponível aos argumentos “desenvolvimentistas” que fundamentam a execução , a qualquer custo, de projetos de alto impacto Face ao desalojamento de milhares de indivíduos e a aparição de expressiva massa de migrantes ambientais (eco-refugiados), vislumbra-se no Princípio da Solidariedade a fundamentação teórica necessária para se discutir a responsabilidade do Poder Público na acolhida dos indivíduos prejudicados e na prevenção de novos deslocamentos  –   que é a 4   ONU: le droit de rester dans son pays, antérieur à celui d’immigrer.  Zenit  , Paris, 23 maio. 2017. Disponível em: <https://fr.zenit.org/articles/onu-le-droit-de-rester-dans-son-pays-anterieur-a-celui-dimmigrer/>. Acesso em: 6 jul. 2017.  6 Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n. 04, p. 03-21, out./dez., 2019 medida que viabilizará uma solução duradoura, segundo aponta o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Assim, adotando a pesquisa bibliográfica como metodologia, o trabalho realiza a análise das implicações e danos dos grandes projetos sobre as populações tradicionais e o consequente surgimento de migrantes ambientais. Posteriormente, disserta acerca do “direito de ficar”, bem  como sobre os direitos constitucionais, dos indivíduos afetados, sobre suas terras. Ao fim, discute a violação dos direitos humanos das populações tradicionais e o princípio da solidariedade como fundamentação para acolhida de “ refugiados do meio ambiente ”  ( réfugiés d  ’env ironnement  5 ) e para uma solução durável para a referida problemática social. 1 OS IMPACTOS DE GRANDES PROJETOS SOBRE POPULAÇÕES TRADICIONAIS 1.1 O plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia O povoamento amazônico, como é sabido, deu-se, desde o período colonial, por meio de processos exploratórios e de extrativismo vegetal e animal, inseridos no contexto de projetos de colonização da região e, posteriormente, da política de expansão de fronteiras agrícolas. Em meados da primeira metade da década de 70, quando do apogeu do regime militar, se desenvolveram grandes projetos de barragens e usinas hidrelétricas, tencionando fomentar a atividade industrial na região. Tais projetos continuaram a ser discutidos e abordados nos programas de desenvolvimento dos governos seguintes, a ressaltar, o Programa de Aceleração do Crescimento, dos governos Lula (2002-10) e Dilma (2010-16), com destaque aos complexos hidroviários de Tucuruí, Madeiras e Belo Monte, bem como as consequências negativas comuns geradas por estes. 5   Terminologia prevalecente na literatura francofônica que argumenta em favor das expressões réfugiés d’environnement  , aqui traduzida livrem ente como “refugiados do meio - ambiente” ou eco-réfugiés   (“ec o-re fugiados”, em tradução livre) para assinalar deslocamentos motivados por grandes transformações ambientais, sejam elas decorrentes de causas naturais ou de ação antrópica. Adverte-se, desde logo, que todas essas expressões descritas acima serão livremente empregadas nesse ensaio. Para discussão aprofundada sobre esse problema teórico, ver Santos (2007, p. 110-148).  7 Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 04, n. 04, p. 03-21, out./dez., 2019 Obstante ao cunho social, tais projetos dispunham de uma lógica de exploração econômica, preponderando aspectos do desenvolvimento capitalista em face ao desenvolvimento humano, abstendo-se de versar de maneira satisfatória sobre políticas socioambientais, com viés de respeito às construções ideológicas e culturais, às organizações econômicas das populações afetadas, à biodiversidade das regiões e aos direitos humanos  –   ponto esse que será aprofundado mais adiante nesse ensaio. Nota-se que, nessas regiões (Tucuruí, Xingu, Madeiras), as populações ribeirinhas, indígenas, agrícolas e extrativistas são as mais afetadas e alvos de deslocamentos forçosos a luz do “ bem ”   nacional e do “desenvolvimento”, sem devida assistência e reassentamento, violando direitos de todas as esferas e suscitando mudanças sociais drásticas. 1.2 Megaprojetos e direitos violados Nas mega-obras, não somente a Natureza se transforma em outra coisa, mas a sociedade que ali vive também. Conforme Sevá Filho (2005, p. 248), “ são faces da mesma atitude radical: o rio, entidade física, biológica, vital, de muitas serventias, é visto pelos fanáticos da eletricidade apenas como uma jazida de megawatts; a sociedade local não  passa de uma “interferência”, quando não empecilho, dia nte do projeto onipotente ”.  As regiões afetadas pelos grandes empreendimentos sofrem um crescimento demográfico não acompanhado e um inchaço populacional, oriundo de maciça migração, que provoca reações em cadeia, como: a deficiência nos equipamentos e serviços públicos para atender a população; agravamento da violência relacionada ao tráfico de drogas e ao alcoolismo; aumento do fluxo de veículos  –   e consequente aumento de acidentes de trânsito. Verifica-se, ainda, a alta do custo de vida e carência de moradia, o que resulta em bairros ilegais desprovidos de infraestrutura mínima; aumento dos índices de desemprego e pobreza, entre outros fatores. A exemplo, observa-se o ocorrido em Tucuruí, onde a maioria da mão de obra foi dispensada após o ápice da construção da usina, sem propriedade, passaram a ocupar as periferias urbanas de Marabá ou se dirigiram a Serra
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