Gênero, crime e preconceito: um panorama histórico das normativas internacionais de combate ao crime de tráfico de pessoas

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  INTERSEÇÕES [Rio de Janeiro] v. 15 n. 2, p. 417-445, dez. 2013 – BAZZANO, Gênero, Crime e Preconceito: um panorama ... 417 Gênero, crime e preconceito: um panorama histórico das normativas internacionais de combate ao crime de tráco de pessoas 1 Ariana Bazzano* Resumo Ao longo do século XX, as convenções internacionais de combate ao crime de tráco de pessoas sofreram alterações sobre o entendimento de quem são as vítimas desse tipo de crime. Se, antes, as vítimas eram as mulheres brancas migrantes, atualmente, qualquer pessoa pode ser vítima. Em função disto, este artigo tem como objetivo apresentar, a partir da teoria feminista, quais concepções de mulher e trabalho digno estão embutidas na caracterização de vítima de tráco de pessoas apresentadas nas normativas internacionais de combate ao crime de tráco de pessoas. Especialmente, deseja-se apontar como o discurso construído pelo Estado e por alguns movimentos feministas sobre as vítimas, por vezes, são baseados em estereótipos moralistas e se constituem palco de disputas ideológicas sobre certas concepções de mulher, prostituição e trabalho digno. Palavras-chave Tráco de pessoas. Vítima. Convenções internacionais. Abstract Throughout the twentieth century, the international conventions to combat the crime of human trafcking have changed on the understanding of who are the victims of this crime. If before, the victims were white women migrants, currently, anyone can be a victim. Because of this, this paper has the objective of presenting, from feminist theory, which conceptions of women and decent work are embedded in the characterization of a victim of trafcking in persons presented in international standards to combat the crime of trafcking in persons. Especially, we want to point out how the state and built by some feminist movements on 1 Este artigo é uma versão revisada e ampliada do  paper   de minha autoria apresentado no 37º Encontro Anual da ANPOCS, em Águas de Lindoia, 23 a 27 de setembro de 2013.* Doutoranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-graduação San Tiago Dantas – Unicamp/ Unesp/ PUC-SP. E-mail: aribazzano@hotmail.com .  INTERSEÇÕES [Rio de Janeiro] v. 15 n. 2, p. 417-445, dez. 2013 – BAZZANO, Gênero, Crime e Preconceito: um panorama ... 418 victims sometimes discourse are based on moralistic stereotypes and constitute the scene of ideological disputes on certain conceptions of women, prostitution and decent work. Keywords Human trafcking; victims; international conventions. “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas”.  Declaração Universal de Direitos Humanos  Introdução Nos últimos 20 anos, a temática do tráfico internacional de pessoas voltou e se tornou uma pauta presente e constante nas discussões e acordos de organizações internacionais, como a ONU, OIT e UNDOC, culminando em diversos acordos bilaterais e multilaterais de prevenção e combate ao tráfico humano 2 . Além dos Estados, diversos movimentos sociais também se engajaram em campanhas pelo fim do crime de tráfico de pessoas, mobilizando, especialmente, a pauta dos direitos humanos, já que este pode ser considerado como um crime que fere a dignidade humana.Em sua versão contemporânea, o tráfico de pessoas é entendido como um crime que engloba vários tipos de exploração, tais como a sexual, o trabalho forçado e a remoção de órgãos 3 , podendo ocorrer de forma combinada ou não. Este trabalho pretende circunscrever suas análises ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Segundo a UNODC ( United Nations Office on Drugs and Crime  ), a exploração sexual representa quase 60% dos casos identificados (UNDOC, 2012:36), sendo que as mulheres e meninas são a 2 Podem-se citar os seguintes acordos: Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores, de 1994; Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição, de 1996; Convenção OIT n. 182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil, de 1999; Protocolo de Palermo, de 2000. 3  Além dos casos citados, também é considerado como crime de tráfico de pessoas: tráfico para fins de mendicância, casamento forçado, adoção ilegal de crianças, rapto de crianças e adultos para compor exércitos paramilitares (UNDOC, 2010:10-11).  INTERSEÇÕES [Rio de Janeiro] v. 15 n. 2, p. 417-445, dez. 2013 – BAZZANO, Gênero, Crime e Preconceito: um panorama ... 419 maioria das vítimas identificadas, cerca de 80% 4  (idem:10). Em virtude disso, o debate sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual passa por algumas discussões da teoria feminista sobre a prostituição.  As questões da legalização ou criminalização da prostituição e da  voluntariedade da mulher ao se prostituir são alguns dos debates teóricos que têm sérias implicações na formulação de políticas públicas e na coleta de dados sobre o tráfico de pessoas. Como ressalta Jacqueline Oliveira, “falar de tráfico de seres humanos significa falar de sexualidade, de preconceito e de internacionalização do mercado da prostituição” ( apud   SPRANDEL, 2006:151), dessa forma, “abordar esse assunto implica, portanto, o cotejamento dos diferentes projetos de sexualidade, sua relação com a  violência e com o processo de redefinição dos mercados desde o ponto de  vista da internacionalização e dos modos de produzir socialmente bens e consumo”. (SNJ, 2006:16).Em função disso, este artigo tem como objetivo apresentar, a partir da teoria feminista, quais concepções de mulher e trabalho digno estão embutidas na caracterização de vítima de tráfico de pessoas apresentadas nas normativas internacionais de combate ao crime de tráfico de pessoas. Especialmente, deseja-se apontar como o discurso construído pelo Estado e por alguns movimentos feministas sobre as vítimas, por vezes, são baseados em estereótipos moralistas e se constituem palco de disputas ideológicas sobre certas concepções de mulher, prostituição e trabalho digno.  A importância de se identificar esses estereótipos se encontra no fato de que esses discursos sobre as vítimas estão presentes em campanhas de ONGs antitráfico, em políticas públicas, políticas de cooperação internacional para o combate ao crime de tráfico de pessoas, em políticas migratórias, dentre outros. Parte-se do pressuposto de que, quando a percepção sobre as vítimas de tráfico está fundada em estereótipos moralistas, há uma perda da compreensão global do fenômeno do crime de tráfico de pessoas e a constituição de processos sociopolíticos e geopolíticos de controle, criminalização e de preconceito contra certos grupos populacionais, considerados como vulneráveis e que se encaixariam no “perfil de vítima”.Dessa maneira, para atingir os objetivos do texto, ele será dividido em três seções. Na primeira seção, apresentar-se-á uma breve discussão histórica 4  De acordo com o Global Report on Trafficking in Persons - 2012, o sexo e a idade das vítimas, em nível mundial, se dividia da seguinte forma: 59% mulheres, 17% meninas, 14% homens e 10% meninos (p.10).  INTERSEÇÕES [Rio de Janeiro] v. 15 n. 2, p. 417-445, dez. 2013 – BAZZANO, Gênero, Crime e Preconceito: um panorama ... 420 dos debates da teoria feminista sobre as definições de prostituição e tráfico de pessoas. Na segunda seção, serão apresentadas quatro convenções internacionais sobre prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e direito das mulheres: 1) Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio,  de 1950; 2) Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 1979; 3)  Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres   de 1993 e 4) Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças   (Protocolo de Palermo) de 2003. A partir desses documentos, pretende-se analisar como esses tratados internacionais refletem os debates da teoria feminista sobre prostituição e tráfico de pessoas. Por fim, na terceira seção, pretende-se levantar alguns dos problemas e consequências indesejadas das políticas de combate ao crime de tráfico de pessoas, tais como a criminalização da migração, a securitização das políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e “regimes de controle” sobre o corpo, desejo e autonomia da mulher.  Teoria feminista: debates sobre prostituição e tráco de pessoas Nas ciências humanas, a discussão sobre tráfico de pessoas e prostituição, comumente, é pautada pelas contribuições do pensamento feminista, seja em suas abordagens antropológicas, sociológicas ou políticas. Essas diversas perspectivas convergem na busca da promoção do bem-estar das mulheres e da igualdade de direitos entre os gêneros; por outro lado, elas divergem sobre o entendimento da prostituição e de sua relação com o tráfico de pessoas, o que reflete visões distintas sobre gênero e sexualidade (PISCITELLI, 2008:35). Resumidamente, pode-se dizer que há uma posição que vê a prostituição como exploração e violência contra a mulher. Essa abordagem é conhecida como abolicionista; e outra posição, chamada de regulacionista, que considera a prostituição como uma opção laboral legítima, a qual uma mulher ou homem autonomamente podem escolher exercer como profissão.Em geral, situa-se o início desta discussão no final do século XIX, quando o tráfico de mulheres 5  passa a ser considerado um problema internacional e 5  Anteriormente, tráfico de pessoas era chamado de tráfico de mulheres  , por isso, nesta seção, os dois conceitos serão tratados como sinônimos.  INTERSEÇÕES [Rio de Janeiro] v. 15 n. 2, p. 417-445, dez. 2013 – BAZZANO, Gênero, Crime e Preconceito: um panorama ... 421 está relacionado com o surgimento das migrações individuais de mulheres trabalhadoras e com o rapto e escravidão de mulheres para a prostituição. (SANTOS; GOMES; DUARTE 2008:77).O movimento feminista (euro-americanas) desse período engaja-se contra o que elas chamam de “Tráfico de Escravas Brancas”. Segundo Ausserer, a expressão “tráfico de escravas brancas” teria surgido pela primeira vez num texto de 1839, derivado da expressão francesa Traite de Blanches  , usada para contrapor a Traite de Noirs  , que denominava o comércio de escravos negros. Caroline Ausserer afirma:  A expressão do “tráfico de escravas brancas” referia-se a histórias de mulheres europeias que seriam trazidas por redes internacionais de traficantes para os Estados Unidos da América e para as colônias para trabalhar como prostitutas. Assim, já no século XIX, a prática de tráfico de mulheres está conotada à prostituição e à escravidão; fatores que representam características do debate contemporâneo sobre o tráfico. (AUSSERER, 2007:27). Santos, Gomes e Duarte (2008: 77) ressaltam que a preocupação com o “tráfico de escravas brancas” surge de um pânico sexualizado e racializado. Havia um receio de que as mulheres que migravam sozinhas iriam trabalhar com a prostituição e, com isso, levaria a “imoralidade” aos países ocidentais.  As prostitutas, então, são vistas como o ‘”arquétipo de mulher fora da casa”, a essência do desvio das normas e, portanto, se concentram nelas a estigmatização e a desvalorização que se exercem sobre as que se apartam dos modelos impostos. (AUSSERER, 2007:87). Ou seja, criou-se um discurso de medo e pânico moral de que as mulheres pobres do “sul” desvirtuariam os valores da família ocidental, cristã e branca dos países do “norte”.Outro aspecto relacionado ao pânico moral diz respeito ao medo do “outro”, do não ocidental, visto como criminoso e violento, e que poderia raptar as jovens mulheres europeias brancas do Ocidente para serem escravas sexuais em países do Sul, nos Estados Unidos ou nas colônias. Enfim, pode-se dizer que a primeira preocupação com o tráfico de pessoas não surge do fato de as mulheres serem traficadas ou exploradas, mas sim da preocupação em proteger a “mulher branca”, símbolo dos valores ocidentais (pureza/inocência, cristandade, família burguesa e civilização), consequentemente, resguardando o modo de vida dos países ocidentais. Segundo Sousa (2012:05),
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