Ativos específicos no mercado de trabalho: uma abordagem à luz da economia dos custos de transação

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  Ativos específicos no mercado de trabalho: uma abordagem à luz da economia dos custos de transação
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   Rev. Elet. Gestão e Serviços V4 n.2, Ago./Dez. 2013   Revista Eletrônica Gestão e Serviços v4, n.2, pp. 587-609, Agosto / Dezembro 2013 ISSN Online: 2177-7284 e-mail: regs@metodista.br        P    á   g   i   n   a     5    8    7    ARTIGO ORIGINAL   ORIGINAL ARTICLE Ativos específicos no mercado de trabalho uma abordagem à luz da economia dos custos de transação   Specific assets in the labour market: a transaction costs economics approach   Edinéia Lopes da Cruz Souza 1    Angelica Patricia Sommer Meurer   2   Carla Maria Schmidt  3 Resumo No cenário produtivo atual,  observou-se que alguns trabalhadores, de acordo com as características e grau de escolaridade que possuem, podem ser considerados específicos para determinadas funções, sendo assim, o objetivo deste artigo é analisar essa especificidade de determinados serviços a guisa da literatura da ECT. Utilizou-se da metodologia descritiva com pesquisa qualitativa a partir da análise bibliográfica e dados quantitativos da RAIS para trabalhadores de serviços no Paraná no ano de 2011. A teoria da ECT se aplica aos trabalhadores nos mais variados aspectos, desde a assimetria de informações das partes envolvidas, no custo de monitoramento do trabalho, na incerteza, dentre outros. Isso pode se refletir em altos salários pagos às pessoas que vendem suas habilidades cognitivas no mercado de trabalho. Considerando que o empregador (principal) não consegue monitorar todas as ações do seu empregado (agente), ele irá evitar que seus custos de monitoramento sejam muito altos, bonificando seu trabalhador. Palavras-chave:  Ativos específicos; mercado de trabalho; Economia dos Custos de Transação. In the current production scenario,  it was observed that some workers, according to their characteristics and educational level, can be considered specific for certain tasks, so the purpose of this paper is to analyze this specificity of certain services through the literature of TCE. It was used the descriptive methodology with qualitative research from the literature review and quantitative data from RAIS for service sector workers in Parana State in 2011. The theory of TCE applies to workers in the most diverse aspects, from information asymmetry of the parties involved, the cost of labor monitoring, uncertainty, among others. This may be reflected in higher wages paid to people who sell their cognitive skills in the labor market. Whereas the employer (head) cannot monitor all the actions of his employee (agent), it will prevent your monitoring costs are too high, granting bonuses to his worker. Key-Words:  Specific assets; labor market; Transaction Costs Economics. Abstract 1  Graduada em Economia pela universidade Estadual do Paraná- UNESPAR/FECILCAM, e mestranda em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Paraná - UNIOESTE.  2  Graduada   em Economia pela Unioeste-PR e Mestranda em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Unioeste-PR.   3 Doutora em Administração pela FEA/ USP (2010), Mestre em Administração pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (2006), Graduada em Secretariado Executivo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2003). Atualmente é professora efetiva da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.  Artigo recebido em: 19 de Março de 2013. Artigo aceito em 05 de Julho de 2013  SOUZA; MEURER e SCHMIDT Revista Eletrônica Gestão e Serviços v4, n.2, pp. 587-609, Agosto / Dezembro 2013 ISSN Online: 2177-7284 e-mail: regs@metodista.br        P    á   g   i   n   a     5    8    8  1. INTRODUÇÃO   Algumas pesquisas no âmbito do mercado de trabalho, e em especial da sociologia do trabalho, têm apontado que o mesmo vem sofrendo mudanças no curso da História. Tais mudanças são fruto de uma nova ordem no cenário produtivo, não mais sustentada por aquela das grandes fábricas, e que durante muito tempo foi sinônimo de modernidade. Na atualidade, as relações de trabalho têm se configurado a partir de formas flexíveis. Isso decorre, entre outros motivos, pela intangibilidade dos produtos que são demandados pela sociedade moderna e de consumo, o que agrega maior complexidade ao sistema de produção (SORJ, 2000; ALMEIDA, 2005). O cenário produtivo revela sinais de que a produção em massa, de produtos industriais padronizados, empregando muitos trabalhadores, vem perdendo espaço. Os empregados das indústrias estão, cada vez mais, produzindo bens especializados em fábricas que empregam consideravelmente menos funcionários e utilizam de forma crescente tecnologias altamente informatizadas (SORJ, 2000). De acordo com Almeida (2005), se na perspectiva das teorias industriais o trabalho é visto como um agente de entrada ( in put ), no processo de fabricação (sendo um fator que se adquire, consome ou integra em quantidades indiferenciadas no processo de fabricação), numa economia de serviços, por outro lado, o trabalho é considerado como o processo de desenvolvimento e de aplicação de saberes, de competências, de conhecimentos e de informações: em suma, de emprego de recursos humanos e de mobilização da inteligência prática. Toda essa complexidade na estrutura produtiva se deu principalmente a partir da década de 1970, em que, conforme Freire (2006), a flexibilização de processos produtivos e de mercado aumentou a complexidade dos ambientes externos e internos às firmas, o que provocou o crescimento da demanda por serviços. Nesse mesmo período, a crescente divisão técnica do trabalho, bem como a progressiva concentração de capital, a expansão de mercados, o desenvolvimento das tecnologias da informação, as mudanças no ambiente institucional (regulação, competitividade e estruturas de gestão), entre outros fatores, contribuíram para um contexto de expansão das atividades de serviços. Nesse cenário, em que cada vez mais atividades de serviços vêm sendo demandadas, criou-se também um ambiente de dificuldade na mensuração das atividades realizadas, sendo que na maioria das vezes o indivíduo é o próprio produto no processo produtivo. Assim, ocorre que no mercado de trabalho, sendo alguns serviços intangíveis e de difícil mensuração, o empregador se depara com a dificuldade de monitorar as  SOUZA; MEURER e SCHMIDT Revista Eletrônica Gestão e Serviços v4, n.2, pp. 587-609, Agosto / Dezembro 2013 ISSN Online: 2177-7284 e-mail: regs@metodista.br        P    á   g   i   n   a     5    8    9  atividades executadas por seu empregado, a fim de garantir que o mesmo execute as tarefas que lhe foram incumbidas no pré-contrato laboral. Muitas vezes, o empregador incorre em custos com incentivos ao invés de despender custos com monitoramento das atividades do seu subordinado.  A partir dessa problemática, levanta-se uma questão a ser respondida: De que forma a especificidade do trabalho implica em custos de transação para o empregador? Isto posto, pretende-se discutir aspectos inerentes ao mercado de trabalho a partir da abordagem da Economia dos Custos de Transação (ECT). Especificamente, o objetivo deste artigo é analisar a especificidade de determinados serviços oferecidos no mercado de trabalho à guisa da literatura da ECT. Sendo assim, este trabalho justifica-se por contribuir com uma análise comparativa de dois escopos teóricos interessantes, pouco abordado no meio científico até hoje. Para atingir o objetivo proposto, primeiramente, fez-se uma revisão bibliográfica das informações inerentes ao mercado de trabalho na perspectiva da Economia dos Custos de Transação (ECT). Em seguida, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), foi possível inferir algumas considerações das características dos trabalhadores, dada sua escolaridade e seu nível de remuneração salarial. Para tanto, escolheu-se cinco setores de atividades que oferecem serviços, no Estado do Paraná. Para melhor análise, duas das atividades são de baixa qualificação e as outras três são de alto nível, a saber: o comércio, alojamento e alimentação (consideradas de baixa qualificação); serviços de informação e comunicação, atividades financeiras de seguros e serviços relacionados e as atividades profissionais, técnicas e científicas (consideradas de alta qualificação). O trabalho se distribui em cinco seções, com essa introdução. A seção 2 mostra o aporte teórico utilizado na pesquisa, seguido da seção 3, na qual se encontram os aspectos metodológicos empregados no estudo. Na sequência, têm-se as discussões a partir dos resultados obtidos, descritos na seção 4, e finalmente a conclusão da pesquisa na seção 5. 2 DIFERENÇAS SALARIAIS NO MERCADO DE TRABALHO: BREVES CONSIDERAÇÕES Esta seção busca elucidar a razão das diferenças salariais existentes no mercado de trabalho, a partir da abordagem de algumas vertentes teóricas, quais sejam: a Teoria do Capital Humano, a Teoria da Segmentação e a Teoria dos Salários de Eficiência.  SOUZA; MEURER e SCHMIDT Revista Eletrônica Gestão e Serviços v4, n.2, pp. 587-609, Agosto / Dezembro 2013 ISSN Online: 2177-7284 e-mail: regs@metodista.br        P    á   g   i   n   a     5    9    0  2.1 A TEORIA DO CAPITAL HUMANO VERSUS   TEORIA DA SEGMENTAÇÃO O foco principal da teoria do capital humano é a educação e o treinamento, sendo que, para esta abordagem, indivíduos mais educados e melhor treinados tendem a produzir mais.  Alfred Marshall, um importante economista e pensador da escola neoclássica, preocupou-se com as causas do desemprego. Ele notara que o desemprego existia desde o começo dos tempos, e afirmava que investimentos em conhecimento seriam a solução para tal problema, pois o conhecimento aumentaria as capacitações para o trabalho, e também impediria que trabalhadores e firmas cometessem erros em suas tomadas de decisões, evitando falências e desempregos (FROYEN, 1999). De acordo com Schultz (1964), principal expoente da Teoria do Capital Humano, a educação funciona como um investimento feito como garantia de entrada no mercado de trabalho e acesso à boa remuneração mediante o desempenho de ocupações que demandem qualificação. Mas a escolaridade não é o único fator de capital humano. O treinamento no desempenho do cargo (experiência) e a migração são tidos como formas de capital humano. O treinamento como um complemento da qualificação para o desempenho satisfatório de funções inerentes ao cargo mediante as exigências do posto; e a migração como um indicador de ambição pessoal, no qual o trabalhador oferece o máximo de si para ingressar em boa situação ocupacional e maximizar os rendimentos do seu trabalho. Segundo Ramos e Bezerra (2008), o capital humano pode ser definido como os atributos que as pessoas têm ou adquirem e que as tornam mais produtivas no contexto econômico, como por exemplo, treinamento no trabalho, escolaridade, gastos com saúde e com migração para aproveitar as oportunidades em outros mercados de trabalho. A despeito da existência de várias formas de se investir no homem, o investimento em escolaridade é a forma mais utilizada. Essa escolha está fundamentada na Teoria do Capital Humano proposta por Schultz, que defende que a parcela substancial do investimento nesse capital é a escolaridade formal.  A Teoria do Capital Humano pressupõe que diferentes qualidades de mão de obra explicariam os diferenciais nos salários, sendo assim, cada indivíduo incorporaria diferentes quantidades de capital humano. Este capital é fruto de investimento –  especialmente em educação –  baseado em decisões racionais envolvendo a comparação de  SOUZA; MEURER e SCHMIDT Revista Eletrônica Gestão e Serviços v4, n.2, pp. 587-609, Agosto / Dezembro 2013 ISSN Online: 2177-7284 e-mail: regs@metodista.br        P    á   g   i   n   a     5    9    1  taxas de retorno e taxas de juros de mercado, como qualquer investimento convencional. Os maiores salários correspondem à maior soma de investimento em capital humano, e a hierarquia salarial reflete estas diferenças. No entanto, de acordo com Arbache (2001), o ponto crítico desta teoria é a afirmação de que trabalhadores que investem mais em qualificação têm maior retorno deste investimento, sob a forma de maiores salários como resultado de seu melhor “desempenho” no trabalho. As diferenças de remuneração seriam consequência da estrutura de distribuição de atributos produtivos entre os indivíduos, de tal maneira que, as pessoas com mais capital humano percebem maiores salários e vice-versa. Assim sendo, existe uma relação direta entre salários e qualificações.  A Teoria da Segmentação emergiu a partir de uma lacuna não explicada pela teoria clássica, e da não conformidade com a Teoria do Capital Humano que relaciona salário na medida em que se acrescentam anos de estudo. De acordo com Silva (2006), a ideia central é de que investimento em educação é o grande instrumento que dá oportunidade de mobilidade ocupacional, e consequentemente, de aumento salarial. A Teoria da Segmentação, ao invés de enfatizar o papel da educação na explicação dos diferenciais de salários, desloca o foco da questão para o local onde a renda dos trabalhadores é gerada: o mercado de trabalho. Segundo esta teoria, o mercado de trabalho é dividido em dois segmentos: primário e secundário. Tais segmentos são definidos segundo as características dos postos de trabalho.  A Teoria de Segmentação parte da concepção do mercado dual, não homogêneo, em que o salário não se explica somente por acréscimos educacionais. A literatura relata que no mercado primário encontram-se os empregos estáveis, salários altos, alta produtividade e progresso técnico. Já o mercado secundário é caracterizado por alta rotatividade da mão de obra, salários baixos, más condições de trabalho, baixa produtividade, estagnação tecnológica e altos níveis de desemprego (LIMA, 1980). Em suma, a Teoria da Segmentação do Mercado de Trabalho, em contraposto à Teoria do Capital Humano, coloca em evidência a demanda do mercado de trabalho segundo diferentes relações de trabalho, aqui colocado por meio das classes sociais. O capital humano dos indivíduos é determinante para a mobilidade ascendente, no entanto, a sua importância flutua nas oscilações da demanda do mercado de trabalho segundo os diferentes segmentos (BIAGIONI, 2006).
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